materia nº 952/2026

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
LEI Nº 952/2026
LEI Nº 952/2026
RECONHECE COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE CAAPORAÁ-
PB ATRAFC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPORÃ, ESTADO DA
PARAIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública,
A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE CAAPORAÁ- PB
ATRAFC, pelos seus relevantes serviços prestados de cunho
social a este município, desde 03/11/2005, com sede no Sítio
Oiteiro Do Amparo, Caaporã-PB.
Art. 2º- Esta entidade poderão receber subvenções, verbas,
subsídios ou auxílios especiais do poder público municipal,
conforme regulamenta a LEI 892/2024.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caaporã, 27 de janeiro de 2026.
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Hallana Mendes
Código Identificador:BEE75743
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 28/01/2026. Edição 4049
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