| norma |
3/2025 |
2025-07-18 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO IPSEC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2025 |
2025-07-09 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A
FOME, ERRADICAÇÃO DA POBREZA
E DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
930/2025 |
2025-06-25 |
LEI |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ-PB, RELATIVO AO
EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA CONCESSÃO DE
DOAÇÃO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
EM CAAPORÃ-PB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-06-18 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a desafetação de área
pública municipal destinada a
equipamento comunitário, situada
no Parque Industrial de Caaporã, e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
928/2025 |
2025-06-18 |
LEI |
AUTORIZA CONCESSÃO DE
DOAÇÃO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM
CAAPORÃ-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
929/2025 |
2025-06-18 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DE DIREITOS
LGBTQIAPN+ DO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ (CMDLGBTQIAPN+), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2025-06-18 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1/2025 |
2025-06-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2025 |
2025-06-16 |
LEI COMPLEMENTAR |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2017, QUE
REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA
INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/1981, DO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 901/2024, QUE
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDOS DOS
AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO |
Requer e essa Egrégia
Casa Legislativa a apreciação da propositura que trata, da indicação para estudos no
Executivo sobre a Inclusão dos Quinquênios ao Servidor Público quando em seu
p e d i d o d e a p o s e n t a d o r i a . |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO |
Requer e essa Egrégia
Casa Legislativa e que encaminhe ao Poder Executivo após aprovação a Propositura
que trata da Construção de um Trevo nas mediações das Ruas Luiz Aranha, Rua
do Comércio e Rua do Rio ambas no Distrito de Cupissura. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO |
Requer e essa Egrégia
Casa Legislativa que seja submetida a apreciação e votação o referido requerimento
que trata da Aquisição por parte do Poder Executivo em entendimentos com a
família Silvino de Cupissura de um terreno localizado na principal entre as Ruas
do Comércio e Frederico Lundgren, para Construção de Estabelecimentos
Públicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2025 |
2025-06-16 |
REQUERIMENTO |
Requer ao plenário dessa Egrégia Casa legislativa
que seja submetida a apreciação e votação o referido Requerimento que solicita ao Poder
Executivo em especial ao Sr. Prefeito Francisco Natário de Oliveira e a Sra. Cristiane Rodrigues de
Oliveira Pinho (Secretária de Educação) ações no sentido de instalação de salas de crise para
pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) nas escolas municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2025 |
2025-06-16 |
Lei Complementar |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2017, QUE
REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA
INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/1981, DO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
927/2025 |
2025-06-13 |
LEI |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO
DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-06-12 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
44/2025 |
2025-06-11 |
REQUERIMENTO |
Requerer a menção honrosa ao Sr. Israel José Rosendo (Tafarel de Caaporã). |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2025 |
2025-06-11 |
REQUERIMENTO |
Requerer o pavimento da Rua Anastácia Joaquina, localizada no Bairro Mutirão. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2025 |
2025-06-11 |
REQUERIMENTO |
O vereador Severino Pereira, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente requerer a menção honrosa ao Sr. Fernando Veloso de Oliveira Júnior |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA-SE A TRANSFORMAÇÃO NOMENCLATIVA DA CM (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) PARA A
NOMENCLATURA DE POLÍCIA MUNICIPAL, SEGUINDO AS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A
REALIZAÇÃO DESSE PROCESSO NO AUMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE OUTROS MUNICÍPIOS JÁ DISPÕEM DESSE AVANÇO NO AUMENTO DA SEGURANÇA. ESSA MUDANÇA DE NOMENCLATURA TAMBÉM INFLUENCIARA NO AUMENTO DA AUTORIDADE DESSES PROFISSIONAIS EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, USANDO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRISÕES EM FLAGRANTE APÓS A
AUTORIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
ELABORAÇÃO E ABERTURA DE ÁREAS OU ESPAÇOS ONDE NO QUAL SEJAM DIRECIONADOS AO
DESENVOLVIMENTO DE PEQUENAS EMPRESAS, COMO A EMPRESA PERTENCENTE AO SENHOR PAULO DO
CÓCO E A EMPRESA PERTENCENTE AO SENHOR ISAÍAS DA ARTE BLOCOS, POIS NECESSITAM DE ESPAÇO
PARA IMPLANTAR E DESENVOLVER SUAS EMPRESAS, AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE DA CIDADE E
GERANDO MAIS EMPREGOS; INDICA-SE O PARQUE INDUSTRIAL DE CAAPORA COMO MEIO E LOCAL
VIÁVEL PARA O USO DESSSAS ATRIBUIÇÕES, JUNTAMENTE COM O SINEPE, ONDE SE TORNA NECESSÁRIO.
FICA TAMBEM DISPOSTO NESTA INDICAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR N°123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(LEI DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE), DISPONDO SOBRE
O FAVORECIMENTO DADO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO EMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2025 |
2025-06-06 |
INDICAÇÃO |
Venho na forma Regimental, após ouvir o plenário, submeter a essa Egrégia casa Legislativa a apreciação da Indicação Legislativa que trata da criação do beneficio denominado Amparo ao Atleta. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-06-05 |
PROJETO DE LEI |
DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2025 |
2025-06-04 |
REQUERIMENTO |
Requer ao plenário dessa Egrégia Casa
legislativa que seja submetida a apreciação e votação o referido requerimento que solicita ao
Poder Executivo ações no sentido de realização das festividades juninas nos bairros de nosso
município incluindo-as no calendário municipal de eventos. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2025 |
2025-06-04 |
REQUERIMENTO |
Requer ao plenário dessa Egrégia Casa
legislativa que seja submetida a apreciação e votação o referido Requerimento que solicita ao
Poder Executivo ações na construção de duas centrais de velórios sendo um em Cupissura e
outro em Caaporã. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2025-05-27 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
38/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO, à Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta Casa de
Legislativa, e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, que sejam oficializado
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação a viabilidade da
Criação de um berçário municipal ou ampliação dos serviços das creches, para atender
crianças de 0 a 3 anos, com estrutura adequada conforme normas pré-estabelecidas. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO, à Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta Casa de Legislativa,
e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, estudos para criar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC). |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
Venho na forma Regimental, após ouvir o plenário requerer a essa
Egrégia casa Legislativa, que encaminhe ao Poder Executivo após a aprovação a
solicitação que trata de "(Convênios com Clínicas Particulares para realização
de Consultas e Exames de alta Complexibilidade)". |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2025 |
2025-05-23 |
REQUERIMENTO |
Venho na forma Regimental, após ouvir o plenário requerer a essa
Egrégia casa Legislativa, que encaminhe ao Poder Executivo após a aprovação o
Requerimento que trata da solicitação de uma análise para Implantação de
Insalubridade e Periculosidade aos salários de Garis e Coveiros, servidores do
nosso Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2025 |
2025-05-22 |
INDICAÇÃO |
Dispõe sobre a criação do programa de aceleração do Emprego Caaporense |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer pavimentação em ruas do conjunto Pereirão. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer reposição do calçamento na rua epidio cessar da paixão. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2025 |
2025-05-22 |
REQUERIMENTO |
Requer A pavimentação de ruas no bairro mutirão..... |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre a reforma da Escola
Municipal, Enéas Possidônio. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Requer para um melhor desempenho cultural e intelectual na educação, o desenvolvimento de aulas de música e de canto na Escola Municipal Enéas Possidônio, localizada na Rua e Destilaria Tabu, numeração
77. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre a complementação ao
requerimento n° 27/2025.. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Venho por intermédio deste, no uso de minhas atribuições regimentais, requerer aos nobres colegas Vereadores que compõe essa Egrégia Casa Legislativa, a apreciação e consequentemente a aprovação do requerimento (que trata da solicitação de atendimento médico regular nas Comunidades de Muitos Rios e Cerca Velha) de um munícipe de nossa Cidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, a execução de obras de drenagem das águas pluviais e calçamentos nas Ruas Igaporã e Jaçanã, localizada no Bairro Nova Caaporã . |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2025 |
2025-05-20 |
REQUERIMENTO |
Venho, por meio deste, solicitar ao Poder Executivo, a instalação de refletores no campo
do Caaporaã, localizado no Bairro Nova CAAPORÃ. |
1 |
extracted
|
| materia |
926/2025 |
2025-05-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA PARA O ORDENAMENTO
DE DESPESA NO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-05-20 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a delegação de
competência para o ordenamento de
despesa no município de Caaporã e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2025 |
2025-05-15 |
REQUERIMENTO |
Venho por intermédio deste, no uso de minhas atribuições regimentais, requerer aos
nobres colegas Vereadores que compõe essa Egrégia Casa Legislativa, a apreciação e
consequentemente a aprovação do requerimento (que trata da solicitação de um ponto
ixo de atendimento médico na Comunidade do Barreiros) de um munícipe de nossa
Cidade, que solicitou a minha representatividade perante esse Parlamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2025 |
2025-05-13 |
REQUERIMENTO |
Dispõe sobre o meio de transporte
para locomoção de pacientes. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2025-05-13 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
9 |
2025-05-08 |
ORDINÁRIA |
— |
0 |
no document
|