materia nº 41/2025

e CÂMARA MUNICIPAL DE. CAAPORÁ
= CASA ENÉAS POSSID NIO BORGES
E CN.P.M.F) Nº 09.260.217/0001-05
: Rua Salomão Veloso, 90 — Caaporã — Paraíba
Requerimento Nºl4f/2025
Autor = Vereador Oto Mariano Caaporã, PB 23 de maio de 2025
Excelentíssimos Vereadores
| Venho na forma Regimental, após ouvir O plenário requerer a essa
j Egrégia casa Legislativa, que encaminhe ao Poder Executivo após a aprovação 0
| Requerimento que trata da solicitação de uma análise para Implantação de
Insalubridade e Periculosidade aos salários de Garis e Coveiros, servidores do
nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Srs. Vereadores e Sra. Vereadora, é notório a importância que os devidos
servidores mencionados acima têm para a nossa Sociedade, 0 gari é um servidor
que no desempenho de suas funções busca deixar as ruas em estado de Limpeza e
conservação, bem como os coveiros que além de fazerem na prática o sepultamento
de todos os entes queridos ainda são responsáveis pela limpeza e conservação do
seu ambiente de trabalho; além de mencionar o quanto é nocivo à saúde as
determinadas funções.
Mediante ao exposto, solicito ao Poder Executivo um estudo prévio que analise a
devida solicitação tendo em vista, ao meu ver ser de direito pleno dos devidos
servidores o recebimento da Insalubridade e Periculosldade em seus
vencimentos; aproveito o ensejo para também sitar o fomecimento de
equipamentos de segurança e proteção aos mesmos.
Adiciono a devida narrativa aqui feita. O Artigo 188 do estatuto dos Servidores
Municipais que diz (Será concedida gratificações aos funcionários), onde destaca em
seu paragrafo IV o seguinte: “Pela execução de trabalho de natureza especial com
risco de vida ou saúde.”
Convicto da aprovação, desde já agradeço antecipadamente aos nobres colegas
parlamentares.
fe Sem mais.
; CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ |
ot
Protocolo nºF4Z/ 2025 Té; : ne
atu:O 3 abinete do Vereador (Mobiliza)
| Data:23 Jos) 2025 Oto Matiano Vieira
7)
I
Uariamo Che;
Assinatura do Funcionário
Digitalizado com CamScanner