materia nº 39/2025

ESTADO DAPARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORA
Casa Enéas Possidônio Borges
binete do Vereador Emanuel Bernardo de Souza Silva
REQUERIMENTO
Gal
U E dor E | Bernardo (MOBILIZA) 5 .
Ava rondar SNIS ' CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
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Requerimento Nº 39/2025 Protocolo nº. £44/ 2024
Data: 93 /p4/202 €
Senhor Presidente, TR.
ssinatura do Funcionári
Senhores Vereadores. tra do Fancionário
REQUEIRO, à Vossas Excelências, na forma do Regimento Interno desta Casa de Legislativa,
e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, estudos para criar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC).
Considerando que Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro,
assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar
seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social. Tem o objetivo
de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres.
Considerando que é dever da União, dos Es s, do Distrito Federal e dos
Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre. Conforme
art 2º da LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, Institui a Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil - PNPDEC
Considerando que a Defesa Civil, atua antes, durante e depois de desastres
por meio de ações distintas e inter-relacionadas: Prevenção; Mitigação; Resposta;
Recuperação.
AÇÕES DE PREVENÇÃO
Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres por meio de:
* Mapeamento de áreas de riscos;
* Construção de obras de contenção e correção;
* Capacitação da sociedade
Rua Salomão Veloso, 90 - centro — Caaporã-PB — Cep. 58326-000 — Email: ver.emanuebernardo(d gmail.com
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