materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÁÃ
RUA SALOMÃO VELOSO, 90 - CAAPORÁ - PARAÍBA / GABINETE DO VEREADOR CAMARÃO: (83) 9 8893 - 0897
INDICAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº94/2025
EDNALDO OLIVEIRA DE SOUZA, vereador no qual esta vos subscreve, INDICO a essa
esplendida mesa diretora na forma regimental, que pós o cumprimento de todas as
formalidades legais, seja dado o encaminhamento formal desta Indicação Legislativa
Municipal, direcionada ao gestor municipal, excelentíssimo senhor prefeito Francisco
Nazário de Oliveira, onde dispõe da indicação de seguinte sugestão:
ELABORAÇÃO E ABERTURA DE ÁREAS OU ESPAÇOS ONDE NO QUAL SEJAM DIRECIONADOS AO
DESENVOLVIMENTO DE PEQUENAS EMPRESAS, COMO A EMPRESA PERTENCENTE AO SENHOR PAULO DO
CÔCO E A EMPRESA PERTENCENTE AO SENHOR ISAÍAS DA ARTE BLOCOS, POIS NECESSITAM DE ESPAÇO
PARA IMPLANTAR E DESENVOLVER SUAS EMPRESAS, AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE DA CIDADE E
GERANDO MAIS EMPREGOS; INDICA-SE O PARQUE INDUSTRIAL DE CAAPORÁ COMO MEIO E LOCAL
VIÁVEL PARA O USO DESSSAS ATRIBUIÇÕES, JUNTAMENTE COM O SINEPE, ONDE SE TORNA NECESSÁRIO.
FICA TAMBEM DISPOSTO NESTA INDICAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
(LEI DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE), DISPONDO SOBRE
O FAVORECIMENTO DADO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO EMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE.
JUSTIFICATIVA
Esse desenvolvimento na sua soma entre o Município e o microempreendedor local
gerará o aumento da empregabilidade na cidade, incentivara o crescimento de novos
negócios, novos empreendedores e novas empresas locais. Essa ação legal
compartilhada irá enriquecer o empreendedorismo local, aumentando a
empregabilidade, alternativa e possibilidade de novos empregos, de forma legal e direta
no desenvolvimento do Município e de nossos microempreendedores.
“ENCARECIDAMENTE CAMARÃO” fi E CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
Protocolo nº£Z 2/2025
EDNALDO OLIVEIRA DE SOUZA Data:do (06/2095 = 10 de junho de 2025 -
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Assinatura do Funcionário
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