materia nº 948/2025

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
LEI PROMUGADA 948/2025
LEI PROMULGADA Nº 948/2025
LEI ORDINARIA Nº 948/2025
RECONHECE COMO ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DE CUPISSURA E ADJACENCIA
MÃO AMIGA DE CAAPORÃ-PB
O Presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo
Decretou e eu Promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a
Associação de Moradores de Cupissura e Adjacencia MAO AMIGA
de Caaporã-PB,pelos seus relevantes serviços prestados de cunho
social a este município, desde 05/05/2017, com sede a rua Projetada,
77, Cupissura-PB, Caaporà-PB.
Art. 2º - Esta entidade poderão receber subvenções, verbas, subsídios
ou auxílios especiais do Poder Público Municipal, conforme
regulamenta a LEI 892/2024.
Art.3º - Este Projeto de Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB, EM 19 DE
DEZEMBRO DE 2025.
OTO MARIANO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Caaporã-PB
Publicado por:
José Vieira de Albuquerque Filho
Código Identificador:00779BEC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 19/12/2025. Edição 4023a
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