materia nº 10/2024

GABINETE DO PREFEITO 
Projeto de Lei N.º010/202
4 Caaporã em 25 de Março de 202
4.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DA RUA DO 
RIO NO DISTRITO DE CUPISSURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA
PARAÍBA no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a 
seguinte Lei.
Art. 1
º Fica oficialmente denominad
a PRAÇA –
“ JOSÉ PEREIRA DA SILVA ”
,
a praça
públic
a situad
a na Rua do Rio no Distrito de Cupissura da Cidade de Caaporã
-PB, 
conforme registro da SEINFRA
- Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços 
Urbanos.
Art. 
2
º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa a 
denominação que trata o Artigo anterior.
Art. 
3
º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Caaporã
-PB, em 25 de Março 202
4
. 
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO -Prefeito- Assinado por 1 pessoa: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
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GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N
-010/202
4
. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, com votos extensivos aos 
demais membros desse Poder, submetemos a essa Casa Legislativa para devida 
apreciação o Projeto de Lei N
-010/202
4.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a denominação oficial da Praça 
Pública da Rua do Rio, situada no Distrito de Cupissura na Cidade de Caaporã. A 
mesma será Denominada Praça “José Pereira da Silva”, em homenagem ao mesmo, 
mais conhecido popularmente como ZÉ RAUL, foi um comerciante que residiu e 
teve seu estabelecimento comercial durante muitos anos em frente a respectiva 
Praça, além de ter sido uma pessoa que toda a população prezava por simpatia e 
que lembramos com muita saudade e por isso é merecedor dessa homenagem em 
conformidade com a indicação N
-04/2021 do Exmo. Senhor Vereador 
“
Oto
Mariano Vieira
”.
Diante do exposto, dentro do espírito de absoluta isenção, dados os 
propósitos que fundamentam este Projeto de Lei, e na certeza de poder contar com 
Vossa Excelência e os Nobres Vereadores para aprovação do mesmo, queiram 
receber nossa estima, respeito e consideração.
Gabinete do Prefeito de Caaporã
-PB, em 25 de 
Março 202
4
. 
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO - PREFEITO - Assinado por 1 pessoa: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
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