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4 Caaporã em 27 de Março de 2024.
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O RIO NO DISTRITO DE CUPISSURA DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA
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A no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a
seguinte Lei. Art. 1º Fica oficialmente denominada
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VA ”, a praça
pública situada na Rua do Rio no Distrito de Cupissura da Cidade de Caaporã-PB,
conforme registro da SEINFRA- Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços
Urbanos. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa relativa a
denominação que trata o Artigo anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário. Gabinete do Pr
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. CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO -Prefeito- Assinado por 1 pessoa: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
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