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GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 917/2024 Caaporã em 22 de Novembro 2024.
DENOMINA DE CRECHE PROFESSORA
CLEIDE ALVES BONFIM, LOCALIZADA NA
RUA GERVÁSIO ALVES, BAIRRO: SANTO
ANTÔNIO, S/N, CAAPORÃ – PB, AINDA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º. Passa a denominar de Creche Professora Cleide AlvesBomfim, localizada na
Rua Gervásio Alves, Bairro: Santo Antônio, s/n, Caaporã - PB, ainda sem
denominação fixada em lei.
Art. 2º. O Poder Executivo, através do setor competente, providenciará a colocação
de placas indicativas, nas quais constarão o nome e a indicação da referida Creche.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Caaporã-PB, em 22 de Novembro 2024.
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
- Prefeito -
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