materia nº 891/2024

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O LEI N.º 891/2024 Caaporã em 29 de Maio 2024. RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOCCAP – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS DE CAAPORÃ-PB. 
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A PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a 
seguinte Lei. Art.1º - Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a Cooperativa de 
Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caaporã-PB - COOCCAP, com 
sede e fórum no Município de Caaporã, pelos seus relevantes serviços prestados a 
comunidade local. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 
sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Caaporã-PB, em 29 de Maio 2024. CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO - Prefeito -
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