| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | INSTITUI MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PROJETO ASA-VERDE, PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAAPORA-PB;, “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ |
| native_id | 373 |
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