| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | INSTITUI MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO ARTE E CULTURA, PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ARTE E CULTURA VIVA E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E O ENSINO DA ARTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. |
| native_id | 377 |
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