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PREFEITURA MUNICIPAL DE guy rotas
gt CAMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
Protocolo nº £$ELide2s”
Data?t fo/ [20:25
Assinatura do Funcionário
PROJETO DE LEI 002/2025.
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL | NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado da Paraíba, no uso das
O Prefeito Constitucional do Município de Caaporã, ,
u e ele sanciona à
atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovo
seguinte Lei:
o a abrir Crédito Especial para O Projeto de
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizad
acordo com o detalhamento abaixo:
02.051 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS :
10 302 1014 3046 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANA VIRGÍNIA
Fonte 16320000 — Transferências do Estado Referente a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Saúde
3390.30 99 Material de Consumo..........amersmumemeereeeeameaeeereaereeseseseseeseerereeerermemnnemaeeaeo 50.000,00
SubTotal a «50.000,00
«50.000,00
TOTAL
s estabelecidas no art. 1º são oriundos de anulação
Art. 2º Os recursos para fazer face as despesa
ávit financeiro do exercício anterior.
de dotação, excesso de arrecadação ou superá
arão a integrar a LDO de 2025 e o PPA 2022/2025.
Art. 3º As dotações criadas no artigo 1º pass
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORÃ/PB,
em 18 de Fevereiro de 2025
Francisco Nazário de Oliveira
Prefeito Constitucional
a A E
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