materia nº 743/2018

PRECERIIHA IE
red
GABINETE DO PREPETTO
LEIN.º 743/2010. Cauporã em 21 de Agosto Z01,
AUTORIZA O GHERIE DO PODER ABGUNTIVO
MUNIGIPAL À VERMARCERIMO DIE LIQUIDAÇÃO
JE RIENEGOCIAÇÃO DEE DÍVIDA DOS PEQUEHOS
AGRICUNTORES, DO PROMAR E PE MOr, DHT
— MUNÍGIPIO DIE GAAPORA (PE) JUNTO AO
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS,
O PREVIITO MUNICIPAL DIE GAAPORÁ, ESTADO DA PARAÍDA, no uso de
suas atribuições legal, faz sabor que a Câmara de Vercadoren aprovotw e Eu sanedono a
seguinte bel,
Art 1º Fica autorizado 0 Chefe do Poder Executivo imuntelpal a frear teríno
de liquidação e renegociação de dívida, do PRONATI e “CP, como Hanco do Hordeste do
Brasil, com o objetivo de Hquidar ou renegociar dívida dot pequenos agrleultores destis
munteípio de Caaporá (PE), nos termos da Lol Federal nº E$,606/20]H;
Am. 2º Au despesas nocensárias à consecução desta Led serão suportadas por
dotações constantes do orçamento público municipal em vigor;
O Art 3º Esta lob entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito de Caaporá, 21 de agosto de 2016
De ad prelo
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
Prefeito
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