materia nº 57/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ 
CASA ENÉAS POSSIDÔNIO BORGES 
C.N.P.J(M.F.) Nº 09.260.217/0001-05
Rua Salomão Veloso, 90 – Caaporã – Paraíba 
Fones (83)3286-1212 
GABINETE DO PRESIDENTE 
Caaporã em 30 de abril de 2025. 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº _057/2025 
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 
02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ-PB, no uso de 
suas atribuições previstas no art. 37, II, da Lei Orgânica do Município e art. 17, do 
Regimento Interno desta Casa, e: 
CONSIDERANDO que o Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é um feriado 
nacional no Brasil, garantindo um dia de descanso obrigatório em todo o território, 
sendo o dia 02 ponto facultativo no serviço público; 
RESOLVE: 
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), 
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caaporã/PB. 
Art. 2º - Os servidores da Câmara Municipal de Caaporã/PB ficarão de sobreaviso nos 
casos de urgência, devendo atender imediatamente a convocação caso o Presidente 
julgue necessário. 
Art. 3º - O presente Ato entrará em vigor e passa a surtir seus efeitos na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caaporã, 30 de maio de 2025. 
Registre-se. 
Publique-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara de Caaporã-PB. 
 
OTO MARIANO VIEIRA
- Presidente da Câmara Municipal –