materia nº 17/2025

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Protocolo nº Lt) 95
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CASA ENEAS POSSIDÔNIO BORGES
CNPMME)Nº 09:260.217/0001-05
Rua Salomão Veloso, 90 - Caaporã - Paraíba
Projeto de Lei N.º 17/2025 Caaporã em 08 de setembro 2025.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
CORREDOR", A SER COMEMORADO NA DATA
DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber
que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art, 1º Fica instituído o “DIA DO CORREDOR” no Município de Caaporã-PB, a ser comemorado
anualmente na data 08 de FEVEREIRO, para valorização desses atletas.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais e Desportos,
incluirá em seu Calendário Oficial de Eventos a respectiva alusão à data como forma de
reconhecimento aos corredor de nosso Município.
Art. 3º São objetivos do Dia Municipal do Corredor:
I- Promover campanhas eventos educativos e esportivos;
H- Promover a conscientização da importância da corrida e dá pratica do esporte como
instrumento de qualidade de vida;
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Caaporã-PB, em 08 de setembro 2025.
Oto Mariano Vieira
VEREADOR
Atos Santino de Lima
VEREADOR
Digitalizado com CamScanner
RE a e
Filipe Chaves do Nascimento
VEREADOR
Emanuel Bernardo de Souza Silva
VEREADOR
Elias Nazário de Oliveira Filho
VEREADOR
Emanuel Lima de Araújo
VEREADOR
Ednaldo Oliveira de Souza
VEREADOR
Severino Pereira de Oliveira
VEREADOR
Elianor Balbino Sinézio da Silva
VEREADOR
Eronildo Morais Quintino
VEREADOR
José Roberto Valentino
VEREADOR
Digitalizado com CamScanner