materia nº 935/2025

ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
LEI Nº 935/2025
LEI Nº 935/2025
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO
CORREDOR”, A SER COMEMORADO NA
DATA DE 08 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município,
faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído o “DIA DO CORREDOR” no Município
de Caaporã-PB, a ser comemorado anualmente na data 08 de
FEVEREIRO, para valorização desses atletas.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de
Políticas Sociais e Desportos, incluirá em seu Calendário
Oficial de Eventos a respectiva alusão à data como forma de
reconhecimento aos corredores de nosso Município.
Art. 3º São objetivos do Dia Municipal do Corredor:
I – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos;
II – Promover a conscientização da importância da corrida e da
prática do esporte como instrumento de qualidade de vida;
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Caaporã, 25 de setembro de 2025
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Hallana Mendes
Código Identificador:36C47D55
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
da Paraíba no dia 26/09/2025. Edição 3964
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