materia nº 768/2019

GABINETE DO PREFEITO
LEI N-788/2018. Caaporã em 20 de Agosto 2019.
Autoriza [e] Poder Executivo
Municipal a Firmar Convênio com a
Fundação Napoleão Laureano,
Mantenedora do Hospital Napoleão
Laureano, para Transferência de
Recursos Financeiros, a Titulo de
Subvenção Social, e dá outras
providências.
E]
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE
CAAPORÃ-PB. no uso pleno de suas atribuições Legais, conferidas pela Lei
iação em vigor, faz saber que o Poder
sanciono a seguinte Lei
tivo Municipal, firmar Convênio com
cora do Hospital Napoleão
: tivos, inscrita no CNP) sob
esse ge recursos financeiros mensais de
tulo de Subvenção Social.
beleoda no caput deste Artigo, tem por
m atendimento público e hospitalar na
Hospit=! Napoleão Laureano, mantido pela
rs
5 2º O Munidózio ce Caaporê-PB consignarê no orçamento anual e
giurianual, coteções sufcentes para atencimento da despesa fixada no
caput deste Artigo.
Art. 2º Zara fazer face & Cespesa ea Lei, fica o Poder Executivo
Memiciçal autorizado a abrir créc ad onal especial ao Orçamento de
2019 no valor de R$ 30.000,00
Art 3º Esta Lei entra em vigor na cats de sua publicação, ficando
revogadas todas as disposições em contrérió)
amado
Gabinete cosseeto em 29d Agosto 2019.
CAGE AA
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
- Prefeito Constitucional -
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