materia nº 773/2019

PRErEATUINA E
GARINNTR DO PRREREVO
LREN FEIO) Capone Ee Dezembro 2010
ESTIMA A NECHIPA MO VIXA A PDESPIA DO
ORÇAMENTO GUIAL DO MUNICÍPIO DIECAAPONA,
PRO RLATIVO AO UXTRCÍCIO DIC4020 FEADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefolto Constituctanal do Municipio do Comporã, Hotudo da
Paraiba, no uso das atribuições que Ihos do cabfvelas faz male que a Cima
Municipal aprove Bu sanetano a vegnto Lol
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRURLIMIN AIC
AMAS dista detiça a vecelta e fixa a despesa do Muntofpio do Eopeni, fuer fot inte ea
Constituição Municipal e da Leto Divetitaes Orpame ny tiras prata a enero fede flame otro eo
2020, compreendendo
E Orçamento Fiscal o
Ho Orçamento da Segue heado See tal
Parágrafo Único; Av dotações orçamentárias comp tantes adendo hole elos equador equi o
tategoam estão com sem valo tes expressem penta (TUE)
SEÇÃO!
DO ORÇAMENTO FISCAL DO ORÇAMENTO DA SEGUIUDADI SOCIAL,
AMZ MA Receita Potale a Despesa Potaldo Muntepio do Comproria parace esmero dedo de 2020,
foram respectivamente orçada e Eoxadan om valores Irado a DUBLA LOS TOO ,00 (etonta e
Sete Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mibe Setecenton Heals).
Parágeato Únicos Incluem se no total cofenido questo ALUpO, am dentioas própelos di
Administração Enedliveta, cuja proguanação comida de equaalecios espres (Meco aque fitegtr am esta
lei
Rua Salomão Veloso, 30, Centro
CNPJ; 0U.065,044/0001-h4
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é
PREFEITURA DE
Art 3º - A Receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das espec ificações
constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento em
valores correntes reais:
1- Receitas do Tesouro
as a e CER; O |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | o 381825400 |
FER ——— mei SE DOODO |
ls Patrimonial . 156.304,00 |
a TransferênciasCorentos 71.261059,00 :
"Outras Receitas Correntes Ei 164.396,00 |
[Alienação de Bens
[Transferências de Capital
| dEDuçÕES
| Deduções do FUNDEB - Cota-Parte do FPM
“Deduções do FUNDEE - Cota-Parte do ITR o o
“Deduções do FUNDEB - Transferência do ICMS Desoneração LC
87/96
“Deduções do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS
Deduções do FUNDEB - Cota-Parte do IPVA
“Deduções do FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios
7
/ | |]
i | ) | H
mena 4 an a
“15000,00 |
1.563.594,00 |
(1.357.640,00) |
(4.093.680,00) |
“ (6000) |
— (2209,00) |
(3.219.900,00) |
(41.560,00) |
4
(240,00) |
|
BR lo
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PREFEITURA DE
7.547.913,00
3.274.390,00
Contribuições | 2.677.787,00
Receita Patrimonial | 43.580,00 |
Receita de Serviços 52.466,00
“Outras Receitas Correntes I 500.557,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentária | 427352300 |
2 | Contribuições Intra-Orçamentária | 4.273.523,00 |
DEDUÇÕES | (2.180,00) |
| Dedução APL RPPS - Remuneração dos Recursos do RPPS | (2.180,00) |
Lee mm mn |
BROS | 754572300
| Total Geralda Receita... > | 77.264.700,00
—— CTT e
Parágrafo Único: Durante o exercício financeiro de 2020, a receita poderá ser alterada até o
nível de sub-fonte, de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação e
em função do surgimento de fontes de recursos, a exemplo da instituição de novos
programas de abrangência social.
Art 4º - A Despesa Total é fixada em R$ 77.264.700,00 (Setenta e Sete Milhões, Duzentos e
Sessenta e Quatro Mil e Setecentos Reais), distribuídos da seguinte forma:
1 - No Orçamento Fiscal, em R$ 43.570.075,00 (Quarenta e Três Milhões, Quinhentos e
Setenta Reais e Setenta e Cinco Reais), correspondente a 56,39% do valor da Despesa Total
e:
HE - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 33.694.625,00 (Trinta e Três Milhões,
Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), correspondente a
43,61% do valor da Despesa Total.
Art 5.º - A Despesa fixada, observada a programação constante dos quadros que inte
esta lei, apresenta o seguinte desdobramento:
Rua Salomão Veloso, 30, Centro
CHPJ; 08.865.644/0001-54
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PREFEITURA DE
Despesa por Categoria Econômica
1 - Despesas do Tesouro
DESPESAS CORRENTES | 69.147.420,00 |
1]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 35.560.078,00 ;
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA I 15.000,00
FoUTRAS DESPESAS CORRENTES | 24.572.342,00 |
| DESPESA DE CAPITAL 9.055.723,00 |
INVESTIMENTOS | 7.243.980,00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS 49.043,00 .
£ | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 1.762.700,00 |
|
— ———————————— +1———————3=EEsa
| Reserva de Contingência | 166.392,00.
! |
| Reserva Previdenciária 0,00 |
Reserva de Contingência 166.392,00 |
DESPESAS CORRENTES 7.592.976,00
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E SR
a | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA — - | 0,00 |
o | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 76260 |
[ DESPESA DE CAPITAL TRE 82.189,00
INVESTIMENTOS L 22.000,00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 60.189,00 |
Reserva de Contingência
Reserva Previdenciária
Rua Salomão Veloso, 30, Centro
CNPJ: 08.865.644/0001-54
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PREFEITURA DE
| |
62579700 081]
E,
f E VR Sea gu
/ TotalGeraldaDespesa > 77.264.700,00 |
Despesa por Unidade Orçamentária
1- Despesas do Tesouro
| CC Descrição | Valor | % |
[— 01010 CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ | 273900000) 354,
| UZOiO! GABIN ) PREFEITO I 959.486,00 | 124.
! Ee E — SMS SsS Lg
| 02020] 507 PROCURADORIA GERALDO MUNICIPIO | 47565900 0,62]
[so TT SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 50040 |
2.524.773,00 327 |
zoo, | GESTÃO DE PESSOAS | END E SM]
| Da passa mi ——
| ) + SECRETARIA DE FINANÇAS E . | |
ss | | | 44
, | 02040 | GLANEIAMENTO | 342845800 444 |
i
Caos] SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO ===,
SO9É MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS | hd 2 |
+ es De mein ss a. 4
| t SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, | | |
02060 | DESENVOLVIMENTO URBANO E 49929700, 0,65.
| |
| | EcoNÔMICO | |
02070) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — [2559821500] 3313]
CD moogo | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO | 4 | |
2 | - | 2 |
|| ER | MUMANO E INCLUSÃO SOCIAL ) 3.019.233,00 | 3,91 |
De En E |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | | |
| 02081] COCALFMAS | 169584000) 219 |
LR E DE ea i !
a2090 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E | | |
MEO spryIçoS URBANOS | cd Ea |
CC aioo SECRETARIA DE JUVENTUDE, CULTURA, || | |
Scan] 7 ; |
e | SEIOO rurisMO E EVENTOS | ncia Da
mt a re + |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, | | |
02110 | pi | 60425700 | 078 |
1
-
b mam —— o emerraa -
I 02.120 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02130 SECRETARIA DE CONTROLE INERNO,
| | |
| TRANSPARÊNCIA E OUVIDORIA | FRESSM) WES |
E E ES E RS | |
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO | |
E INSTITUCIONAL E POLÍTICA | MEO BS)
[7702990 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 16639200 022]
| RS
| Tot DD > TT TTesa6053500 | 6978)
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WR- Despesas Ge Outras Boatos da Administração Indireta
Codigo Deserição , Valor | % |
ALR gado pre 3267,00 | 9,70 |
MO mes seavimoREs DE CAADORÃ acusa Í |
SEQUISO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE | 7 o |
preta E : 89800 | 052
CAT! ADORA SAE 401.898,00 |
DA eee TSBSASSOO | 102 |
TT RR Gal dy RSS 2 mmameeeemememem 7 POR6ATOODO |
ssçãon
DA AUTORIZAÇÃO PARA ASERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Amt &º - Pica o Poder Executio autorizado a:
E — Abrer, durante & exercicio, crobies sapiementares até o limite de 50% (sessenta por
cento) do togal dia Cespe fovada no At. 2º, osencado o disposto no Art. 43, da Lei Federal
SAIO, de L7 die março de LISA;
E — Abr créditos sepiementares até o limite da dotação consigmada como Reserva de
Contusgdecia, ebservado o Exqpesto mo anciso NI, da Art A? da Lei Complementar Federal
BY AOL ie 0-4 de raio de 20
a $ 28 - Não execardo o limite precêsto no inciso 1, es créditos:
t Destiados à sugrw vasaliciênoa mas dotações ervamentárias relativas a inativos e
peestonistas, duda pra msi, dedos constantes de procatónias judiciais,
despesas de execeiçtos unteruares O despesas à conta de recursas vmculados;
2 Destuados à codertura de despesas à conta da receita própria da administração indireta;
S 2º - Obsereados es Bites à que se referem os Inaisos 1 e 1) do 5 1.º deste artigo, fica o
Poder Executivo auterinndo à sapliementar es recursos em grapas de despesas não dotadas
tnicuimente no dimbimo dos provetos e atividades, com a finadado de garantir a execução
dia programação aprenda meta bei: >
Rua Saleomdo Veirso, 32, Centre
CNS: CS SES. Gé4/ CONES
ESaaáCO O PEER SS Acao Cod
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PREFEITURA DE
SEÇÃO III
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art 7.º - Fica o Poder Executivo, autorizado a realizar operações de crédito por antecipação
de receita, até o limite de 7% (sete por cento) da receita total estimadas para o exercício de
2020, observadas as condições estabelecidas no Art. 38, da Lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000;
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
orçamentários, contábeis, financeiros e patrimoniais contados a partir de dia 1.º de janeiro
de 2020;
si Art 9.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de = r 19 de Dezembro 2019.
N
atvierve tiro”
CRIS O FERREIRA MONTEIRO
- Prefeito -
Rua Salomão Veloso, 30, Centro
CNPJ: 08.865.644/0001-54
EST TO START RR
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