| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 813 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
| native_id | 79 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
GA B I N E T E D O P R E F E I T O L e i N.º 8 1 3 / 2 0 2 1 Caaporã em 10 de dezembro 2021. DI S PÕE S OBR E A DE N O M I N A Ç ÃO D A UBS - U N I D A D E B Á S I C A D E SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ, ESTADO DA P A RA Í B A no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica oficialmente denominada UBS – U N I D ADE B Á S I C A D E S A ÚDE “PREFEITO AMARO JOSÉ DOS SANTOS” , o prédio público situado no Bairro Santo Antônio no Município de Caaporã-PB, conforme registro da Unidade na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefei t o d e C a a p o r ã - P B, em 10 d e d e zem b r o 202 1 . CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO -Prefeito- Assinado por 1 pessoa: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caapora.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código AE08-4719-5B39-EF90 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AE08-4719-5B39-EF90 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO (CPF 908.XXX.XXX-82) em 13/12/2021 18:05:09 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://caapora.1doc.com.br/verificacao/AE08-4719-5B39-EF90