materia nº 656/2025

APROVADA RECEBIDO
LEDS 1Odão Secretana Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
Presidente E = deb —— asa ETADO DA PARAÍBA [Ca
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e
depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao
Prefeito Municipal, Senhor André Luís Almeida Coutinho, com cópia ao
Secretário Municipal da Receita, senhor Ricardo Luiz da Cunha Coêlho e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Yussef Asevêdo de
Oliveira, solicitando estudos que viabilizem a implantação de incentivos fiscais
destinados a estimular projetos e práticas sustentáveis no âmbito do município.
A proposta consiste na concessão de descontos no Imposto Predial Territorial
Urbano (IPTU) para imóveis residenciais, comerciais ou industriais que
adotem medidas ambientais sustentáveis, tais como:
* Instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica;
* Implantação de sistemas de captação e reuso de água da chuva;
* Utilizaçãode materiais ecológicos e técnicas de construção sustentável;
* Implantação de telhados verdes e áreas de reflorestamento urbano;
* Adoção de práticas de compostagem e gestão adequada de resíduos
sólidos.
JUSTIFICATIVA: A criação de tais incentivos contribuirá
significativamente para o desenvolvimento sustentável do município,
estimulando a responsabilidade ambiental, a economia de recursos naturais e a
redução da emissão de gases poluentes, além de beneficiar os cidadãos que
investem em tecnologias limpas e sustentáveis.
Rosildo Pereira de Araújo Junior / Júnior Datele
VEREADOR