| norma |
2690/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Pedro Felipe Alves de Oliveira a Via Pública denominada Via 13, situada no Bairro de Stephane Palhano, no Município de Cabedelo/PB |
1 |
extracted
|
| norma |
2691/2026 |
2026-05-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Laélcio Ferreira Campos a Via Pública denominada Via 06, situada no Bairro de Stephane Palhano, no Município de Cabedelo/PB |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2026 |
2026-05-18 |
Ato da Presidência |
Constitui Comissão Especial para exame de Proposta de Emenda a LOM nº 001/2026, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2688/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2689/2026 |
2026-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomeação e/ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2683/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Esporte Câmbio, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2684/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Tuberculose, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2685/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal do Escritor Cabedelense, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho |
1 |
extracted
|
| norma |
2686/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro |
1 |
extracted
|
| norma |
2687/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno Bipolar a ser celebrado anualmente no dia 30 de março |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui programa municipal de incentivo agricultura urbana e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui a Gratificação de Exercício em Unidade de Educação de Jovens e Adultos (GEEJA) para os servidores públicos municipais efetivos e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
307/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Defesa Civil e de Comunicação a instalação de placas de sinalização e advertência na área do Dique de Cabedelo, alertando sobre os riscos existentes para banhistas e frequentadores da localidade |
1 |
extracted
|
| materia |
308/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Turismo e de Meio Ambiente a adoção a abertura e adequação de uma faixa de areia destinada ao tráfego de buggys nas proximidades do Dique de Cabedelo, visando fomentar o turismo, fortalecer a atividade dos buggueiros e ampliar as opções de lazer e mobilidade turística no Município |
1 |
extracted
|
| materia |
309/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, bem como demais órgãos e secretarias competentes. reiterando o Requerimento n° 004/25, de minha autoria, que trata da necessidade de fortalecimento das políticas habitacionais no Município, a efetiva execução do Programa Cartão Reforma, com prioridade para o atendimento da Comunidade Nova Morada, localizada no bairro Portal do Poço |
1 |
extracted
|
| materia |
310/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Finanças e de Assistência Social, reiterando o Requerimento n° 338/25, de minha autoria, a realização de estudo de viabilidade técnica, orçamentária e operacional com vistas a revisão do valor do beneficio mensal atualmente fixado em RS 100,00 (cem reais), propondo sua majoração para R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a fim de fortalecer as políticas de segurança alimentar e ampliar a proteção social as famílias atendidas. Solicita-se, ainda, seja avaliada a possibilidade de inclusão da referida ampliação na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, bem como a análise da viabilidade de eventual ampliação do número de beneficiários do programa, de 1.000 (mil) para 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, caso haja compatibilidade orçamentária e financeira |
1 |
extracted
|
| materia |
311/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal para que determine aos órgãos competentes, em especial à SEINFRA, em caráter de urgência, a regularização e intensificação dos serviços de coleta de lixo em diversos bairros do Município; bem como apresente informações acerca do cronograma atual de coleta de resíduos sólidos e as medidas que estão sendo adotadas para solucionar os recorrentes problemas relacionados ao acúmulo de lixo nas vias públicas e áreas residenciais da cidade |
1 |
extracted
|
| materia |
312/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/PB, com cópia à SEINFRA, em caráter de urgência, a adoção de medidas voltadas à melhoria da sinalização vertical e horizontal, bem como da iluminação pública ao longo do trecho da BR-230 situado em Cabedelo-PB, diante da elevada ocorrência de acidentes graves e fatais registrados em razão da precariedade da infraestrutura existente. E que ainda sejam prestadas informações técnicas acerca das medidas atualmente previstas para os trechos mais críticos da BR-230 no município de Cabedelo, incluindo cronograma de execução de obras, manutenção da sinalização, instalação de dispositivos de segurança viária, reforço da iluminação e demais providências destinadas à redução de acidentes e preservação da vida dos usuários da via |
1 |
extracted
|
| materia |
313/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Infraestrutura e aos órgãos competentes a melhoria e reforço da iluminação pública na Avenida Pôr do Sol do Jacaré, no bairro do Jacaré |
1 |
extracted
|
| materia |
314/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento a instalação de banheiros inteligentes, autolimpantes e sustentáveis em pontos estratégicos da cidade, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas, espaços turísticos, praças e orla |
1 |
extracted
|
| materia |
315/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para que adote medidas urgentes no viaduto recentemente inaugurado no bairro do Renascer, em Cabedelo/PB, tendo em vista a ausência de conclusão adequada da obra, bem como os diversos problemas estruturais e de sinalização existentes no local |
1 |
extracted
|
| materia |
318/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de melhorias na Rua
Alfredo Chaves, no bairro do Poço, contemplando serviços de reforço e modernização da iluminação pública, implantação de sistema de drenagem e recuperação da malha asfáltica da via |
1 |
extracted
|
| materia |
319/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Praça do Marinheiro e da Praça Getúlio Vargas, visando proporcionar mais conforto, segurança, acessibilidade e valorização dos espaços públicos e turísticos do Município |
1 |
extracted
|
| materia |
320/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e à Policia Federal documentos e informações referentes aos contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo nos anos de 2025 e 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
321/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Defesa Civil serviços de reparo de buracos nas vias públicas, bem como a limpeza e desobstrução de bueiros no bairro do Renascer |
1 |
extracted
|
| materia |
322/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12/05/2026, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 092/2026 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a nomeação e/ou contratação de pessoal no âmbito da administração pública do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
323/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, Procuradoria-Geral do Município, Direção da Policlínica Municipal de Cabedelo, e aos setores administrativos competentes, para que prestem, em caráter de urgência, informações detalhadas, documentadas e formalmente certificadas acerca de graves denúncias que apontam possível exercício irregular de especialidade médica, eventual falsidade ideológica, falhas de fiscalização administrativa e potencial comprometimento da segurança sanitária no âmbito da rede pública municipal de saúde |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a destinação do valor repassado pela União, a titulo de Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS's e Agentes de Combate as Endemias - ACE's - do Município de Cabedelo, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o SELO 'Empresa Amiga da Juventude' no Município Cabedelo-PB,
destinado a Empresas que incentivam o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos no âmbito do Município de Cabedelo - PB e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
302/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidor municipal, que seja pai, mãe ou responsável legal de pessoa com transtorno do espectro altista (Tea), ou patologia que necessite de acompanhamento continuo de saúde no município de Cabedelo, e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
303/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão do Bairro do Recanto do Poço no Programa "Cuida Cabedelo" |
1 |
extracted
|
| materia |
304/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como as demais Secretarias competentes, analisar a viabilidade da execução do Programa "Cuida Cabedelo", voltado limpeza urbana, manutenção, poda e melhoria da iluminação dos espaços públicos nos Loteamentos Jardim Atlântico e Jardim Jericó, localizados no bairro de Jardim Camboinha |
1 |
extracted
|
| materia |
305/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a recuperação do calçamento da Rua Aurélio Guedes Cavalcante, (rua lateral ao Posto Costinha), no bairro de Camboinha |
1 |
extracted
|
| materia |
316/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Educação a implantação de um "Festival de Talentos Escolares", a ser desenvolvido nas escolas da rede pública municipal, contemplando alunos dos anos iniciais e finais do ensino fundamental |
1 |
extracted
|
| materia |
317/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Solciitar às Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico a implantação de cursos gratuitos de informática para os alunos dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino |
1 |
extracted
|
| materia |
300/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a elaboração, atualização e conclusão dos projetos técnicos necessários, bem como a apresentação de toda documentação exigida junto à Caixa Econômica Federal, visando garantir a contratação e liberação dos recursos destinados ao bairro Jardim América; pois a Portaria n° 825, de 24 de julho de 2025, habilitou o bairro para receber aproximadamente R$ 54 milhões através do Programa Periferia Viva, destinados à urbanização de favelas, além de mais R$ 49 milhões por meio do Minha Casa Minha Vida |
1 |
extracted
|
| materia |
301/2026 |
2026-05-08 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Cultura e de Turismo a criação e implantação de um calendário fixo trimestral de apresentações artísticas, culturais e manifestações típicas no Município, com a realização periódica de eventos culturais que promovam a valorização da cultura local, o fortalecimento da economia criativa e o incentivo ao turismo |
1 |
extracted
|
| materia |
299/2026 |
2026-05-06 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura estudos técnicos e, em seguida, a execução de obras de drenagem e pavimentação na Rua Francisca Bento de Farias, no Jardim América |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o Programa de Revitalização, Preservação e Valorização do Patrimônio Histórico, Cultural e Comercial do Município de Cabedelo-PB e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e antiescorpiônico nas unidades estratégicas da rede municipal de Cabedelo aptas ao atendimento de urgência e emergência e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Cabedelo, Paraíba, previsto no art 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, “bem como consolida disposições relativas à matéria" |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a reforma e revitalização do prédio do antigo Mercado de Artesanato, localizado no Centro de Cabedelo; e após a devida requalificação, o referido prédio retorne à sua finalidade original, sendo destinado ao funcionamento do Mercado de Artesanato, com a implantação de lojas voltadas à comercialização de artesanato e produtos locais |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Proteção e Defesa Civil a pavimentação e a melhoria da infraestrutura da Rua Tenente Sousa de Assis, em Camboinha, nas imediações da Creche Pequena Princesa, bem como da Rua Yolanda Souza da Costa, no Portal do Poço, incluindo a realização de serviços de drenagem, limpeza urbana e demais intervenções necessárias para solucionar os constantes alagamentos e garantir melhores condições de trafegabilidade nas referidas vias |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a implantação de um espaço adequado na Praia do Poço para embarque e desembarque de lanchas |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e à Vigilância Sanitária a intensificação e a realização da passagem de carros fumacê em toda a cidade, com atenção especial ao bairro Jardim Manguinhos |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implantação de sistema de reconheciemtno facial nas escolas públicas do Município de Cabedelo, com a opção de envio automático de mensagens para os pais ou responsáveis |
1 |
extracted
|
| materia |
288/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal que seja efetuado o pagamento do incentivo adicional referente ao componente de qualidade, a ser realizado em parcela única no mês subsequente ao último quadrimestre de cada ciclo anual, nos termos do art. 12-D, § 3º da Portaria GM/MS nº 3.493/2024 do Ministério da Saúde |
1 |
extracted
|
| materia |
289/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de capinagem e limpeza da Rua Ismael Farias, no bairro do Centro |
1 |
extracted
|
| materia |
290/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Deputado Federal Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro a análise de viabilidade técnica, orçamentária e política para a destinação de emenda parlamentar em favor do Instituto Federal da Paraíba - Campus Cabedelo (IFPB/Cabedelo), situado no bairro Jardim Camboinha, neste Município; a fim de viabilizar recursos para a construção, implantação, readequação e/ou estruturação de refeitório estudantil, bem como para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, mobiliário e demais itens necessários ao adequado
funcionamento do referido setor, facultando-se, mediante entendimento institucional entre o Parlamentar e a Direção/Reitoria do IFPB, a ampliação do objeto para contemplar outras demandas estruturais e acadêmicas necessárias da unidade |
1 |
extracted
|
| materia |
291/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a criação de novas vagas e a realização de concurso público para o cargo de Cuidador Escolar, com o objetivo de suprir a insuficiência do quadro atual diante da crescente demanda de alunos com deficiência matriculados na rede pública municipal de ensino, assegurando-lhes o suporte indispensável à efetiva inclusão escolar |
1 |
extracted
|