materia nº 311/2026

Eau 
A?ROVAD. 
MEN A RIO 
RECEBIDO 
Secretaria Lagislativa 
Câmara Municipal de Cabedelo(PB) 
6 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO ISTO 
GABINETE DO VEREADOR HÍRLON CABRAL DE MEDEIROS V
REQUERIMENTO N° 3 11 /2026 
(Do Vereador HÉRLON CABRAL) 
Senhor Presidente, 
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado oficio ao PREFEITO MUNICIPAL DE CABEDELO, para que determine aos órgãos competentes, em 
especial à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, solicitando, em caráter de urgência, a regularização e 
intensificação dos serviços de coleta de lixo em diversos bairros do município de Cabedelo-PB, diante das 
inúmeras reclamações apresentadas por moradores acerca da ausência e irregularidade na prestação do referido 
serviço público essencial. 
Requer-se, ainda, que a SEINFRA apresente informações acerca do cronograma atual de coleta 
de resíduos sólidos no município, bem como as medidas que estão sendo adotadas para solucionar os recorrentes 
problemas relacionados ao acúmulo de lixo nas vias públicas e áreas residenciais da cidade. 
JUSTIFICATIVA 
0 presente requerimento possui relevante interesse público e tem como finalidade buscar 
providências urgentes junto A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cabedelo - Seinfra, diante das 
constantes reclamações formuladas pela população em razão da ausência ou irregularidade da coleta de lixo em 
diversos pontos da cidade. 
A deficiência na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos tem ocasionado o acúmulo 
excessivo de lixo em ruas, calçadas e áreas residenciais, comprometendo a limpeza urbana, o bem-estar da 
população e a saúde pública. 
0 descarte acumulado de resíduos favorece a proliferação de insetos, roedores e outros agentes 
transmissores de doenças, aumentando significativamente os riscos sanitários à população, especialmente em 
períodos de maior incidência de chuvas e altas temperaturas. 
Além dos impactos à saúde pública, o acúmulo de lixo provoca transtornos à mobilidade urbana, 
degradação ambiental, mau cheiro e prejuízos à qualidade de vida dos moradores, situação que exige atuação 
imediata do Poder Público Municipal. 
Cumpre destacar que a coleta regular de resíduos sólidos constitui serviço público essencial, 
diretamente relacionado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da eficiência 
administrativa e da proteção à saúde coletiva, cabendo ao Município assegurar sua adequada prestação à 
população. 
Nesse contexto, o presente requerimento visa assegurar que sejam adotadas providências 
urgentes por parte da SEINFRA, objetivando a normalização dos serviços de coleta de lixo, a preservação da saúde 
pública, a melhoria das condições urbanas e o atendimento adequado às demandas da população cabedelense. 
0 REQUERIMENTO. 
Cabedelo-PB, em 12 de maio de 2026. ()JAW. (c,
Eg:so/iDo,t2
0 '6 @c)alo 
ervz-n 
VEREA ABRAL 
'134) IDO 
Et*: 
VTñ 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
GABINETE DO VEREADOR "ARLON CABRAL DE MEDEIROS 
Em Jacare, passaram quinta feira 
pela ultima vez, pegaram amostras 
de lixo e colocaram no caminhao 
deixando varios lixos no locais' 
Ou seja estão coletando alguns 
e deixando outros") Boicote ou o 
caminhao nao esta dando conta da 
demanda alta de lixo7
Aqui em jardim Camboinha também 
nao passou, a ultima vez que passou 
foi na quinta feira passada, as ruas 
cheia de lixo I 0 que sera que ta 
acontecendo 
.-
ESTADO DA PARAIBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
GABINETE DO VEREADOR BÍRLON CABRAL DE MEDEIROS