norma nº 2683/2026

PUBLICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB
ESTADO DA PARAÍBA DoDia ti [og | 2026
MUNICÍPIO DE CABEDELO E. 7 fuel
GABINETE DO PREFEITO Sos DUE, AMO[LAG-LUL — RED CELIO focos
VISTO
Lei nº 2.683 De 13 de maio de 2026.
Autoria: Vereador José Pereira
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
ESPORTE CÂMBIO, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE,
NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB):
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia Municipal do Esporte Câmbio, a
ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro.
Parágrafo único. A data comemorativa descrita no
artigo 1º desta Lei passará a integrar o calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 13 de maio de
2026; 203º da Independência, 136º da República e 69º da
Emancipação Política Cabedelense.
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA
Prefeito Interino
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cabedelo.
1doc.com.briverificacao/A61A-6414-AF33-F10E
e
informe
o
código
A61A-6414-AF33-F10E
Assinado
por
1
pessoa:
JOSÉ
FRANCISCO
PEREIRA
O—