materia nº 309/2026

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ESTADO DA PARAIBA 
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Cass Verendorn Genes Rezende" 
RECEBIDU 
Stamina lagislativa 
Chara Municipal di Cabedelo(PB 
Asl us Em I 01. ,05 ao ) 
§10 Pomo1,/‘ 4/
REQUERIMENTO N° 3061 /2026 
(Do Vereador Edglei Ramalho) 
VISTO 
Senhor Presidente. 
A?ROVAI.V. 
?LEN R10 
EMU 
.7467 — 
REQUEIRO, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio desta 
Casa Legislativa ao Excelentíssimo Prefeito Interino. Sr. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA. para 
que. juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sr. Rodrigo 
Martinés Moreira de Lima, bem como demais órgãos e secretarias competentes. reiterando os 
termos do Requerimento n° 004/25, de minha autoria, que trata da necessidade de fortalecimento 
das políticas habitacionais no Município, adote providências administrativas urgentes visando a 
efetiva execução do Programa Cartão Reforma, com prioridade para o atendimento da 
comunidade Nova Morada, localizada no bairro Portal do Poço. 
JUSTIFICATIVA 
A comunidade Nova Morada, situada no bairro Portal do Poço, encontra-se em situação de 
relevante vulnerabilidade habitacional, com residências que ainda não oferecem condições 
adequadas de moradia, o que compromete diretamente a dignidade, a segurança e a qualidade de 
vida das familias residentes. 
Apesar da existência do Programa Cartão Reforma no âmbito municipal, verifica-se a 
necessidade de adoção de medidas urgentes para sua efetiva execução. de modo a garantir que 
a política pública já instituída produza resultados concretos e alcance, de forma prioritária, as 
familias mais necessitadas. 
Dessa forma, diante da urgência social da demanda e da relevância da matéria, solicita-se 
o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento. 
Plenário Fernando Macedo, em 11 de maio de 2026. 
C7D —GLEI RAMAI 
Vereador-Sol id edade