materia nº 307/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Resende" 
RECEBIDO 
Secretaria Lagislativa 
Câmara Municipal de Cabedelo(PB) 
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VISTO 
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REOUERIMENTO DE N° -304 /2026 
(Do Vereador Enrique Douglas) 
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Ban: 
Senhor Presidente, 
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado oficio desta Casa Legislativa ao Secretário da Defesa Civil do Município de 
Cabedelo, Sr. Gaston Gomes da Silva Neto, bem como ao Secretário Municipal de 
Comunicação, Sr. Leandro Borba, solicitando a adoção de providências para a instalação de 
placas de sinalização e advertência na área do Dique de Cabedelo, alertando sobre os riscos 
existentes para banhistas e frequentadores da localidade. 
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JUSTIFICATIVA 
A presente propositura tem como objetivo reforçar a segurança dos cidadãos e turistas que 
frequentam a área do Dique de Cabedelo, local bastante conhecido pela prática do surfe em 
razão da intensidade das ondas e das fortes correntes marítimas. 
de conhecimento público que o local apresenta elevado grau de periculosidade para 
banhistas, especialmente em períodos de maré alta e correnteza intensa, circunstâncias que já 
ocasionaram diversos acidentes, inclusive registros de vitimas fatais decorrentes de 
afogamentos e tentativas de banho em area imprópria. 
Dessa forma, faz-se necessária a adoção de medidas preventivas por parte do Poder Público, 
através da instalação de placas de advertência em pontos estratégicos, informando de maneira 
clara e objetiva sobre os riscos existentes, bem como orientando a população a evitar o banho 
naquela área. 
Ressalte-se ainda que Cabedelo é uma cidade turística, recebendo visitantes de diversas 
regiões do Brasil e também estrangeiros. Por esse motivo, entende-se como fundamental que 
as sinalizações sejam confeccionadas em três idiomas — português, inglês e espanhol — 
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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Resende" 
garantindo maior compreensão das informações por turistas e visitantes internacionais, 
ampliando assim a efetividade da comunicação preventiva e contribuindo para a preservação 
de vidas. 
A instalação dessas placas representa uma medida simples, porém de grande relevância para a 
segurança pública, prevenção de acidentes e conscientização da população acerca dos perigos 
existentes no local. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente matéria, 
em razão de sua importância para a proteção da vida e segurança dos frequentadores do Dique 
de Cabedelo. 
e ENRIQUE DOUGLAS CASADO DA 
SILVA 
VED 
Assinante 
***.717.074-** 
Data: 12/05/2926 09:59:12 -03:00 
ENRIQUE DOUGLAS 
Vereador — AVANTE 
Cabedelo/PB, 12 de maio de 2026.