| materia |
292/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de obras de drenagem nas ruas João Castor de Senna e Manoel Araújo Nascimento |
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| materia |
293/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, reiterando os requerimentos anteriormente apresentados sob os nº 21/2021, 89/2021, 401/2021, 22/2022, 205/2022, 229/2022 e 160/2025, o calçamento das ruas Rio Paraíba, Josenilda do Socorro Vieira, Antônia Fernandes de Oliveira e Zuila de Araújo Matos |
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294/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Saúde e de Transporte a aquisição ou disponibilização de veículo destinado ao atendimento de pacientes que necessitam realizar exames de sangue, direcionados ao Laboratório Municipal-LACEN e que, em razão de incapacidade, doença ou comorbidade, apresentam dificuldade de locomoção |
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295/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Saúde e de Infraestrutura a realização de reforma e adequação do espaço destinado à coleta de exames laboratoriais, o LACEN Municipal |
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296/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias competentes a intensificação das ações de campanha educativa já existentes no Município, com o objetivo de ampliar a conscientização da população acerca da importância da preservação da limpeza urbana, especialmente no que se refere ao descarte correto de resíduos sólidos, visando reduzir o entupimento de bueiros e galerias pluviais, sobretudo em períodos chuvosos |
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297/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar à Empresa de Transportes Transnacional viabilizar a implantação de uma parada de ônibus em frente ao estabelecimento Casatudo BR-230, situado na Rua Hortência Helena Amorim Brito, nº 13008, no bairro Jardim América |
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| materia |
298/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação de logradouros públicos (nomes de ruas) em todo o Município, por meio de parceria com a iniciativa privada, mediante processo licitatório para concessão de uso de espaço público para veiculação de publicidade, de modo a reduzir ou até eliminar custos diretos para o erário municipal |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Institui a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Cabedelo, autoriza a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos esportivos e dá outras providências" |
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278/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a elaboração de projeto para urbanização do “Corredor Verde”, no Bairro de Intermares |
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279/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a execução de obras de calçamento (pavimentação) na Rua Ferroviário, em Jardim Camboinha |
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| materia |
280/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a criação do programa “AUXÍLIO CULTURA”, de caráter periódico, destinado aos fazedores de cultura do Município (pessoas físicas), incluindo artistas independentes, bailarinos da Escola de Ballet Municipal, integrantes de quadrilhas juninas, agentes e produtores culturais, similar ao Bolsa Atleta Municipal |
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| materia |
281/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a adoção de mutirões de limpeza nas áreas afetadas pelas chuvas, com o objetivo de prevenir a proliferação de doenças e garantir melhores condições de saúde à população |
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| materia |
282/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implantação de sistema de botão
de pânico nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reforçar a segurança dos alunos, dos professores e dos demais profissionais da educação |
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| materia |
263/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Votos de Aplausos à Sra. Gessinette Borba Oliveira, representando todos os interpretes de
libras do Municipio de Cabedelo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente à comunidade surda |
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| norma |
104/2026 |
2026-04-29 |
Lei Complementar |
Revoga a Lei Complementar nº 102, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências |
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| norma |
2682/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a possibilidade de substituição da doação de alimentos não perecíveis por ração animal em eventos promovidos, organizados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal de Cabedelo, e dá outras providências" |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-28 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 11ª Sessão Ordinária |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-28 |
Ato da Presidência |
Antecipa o horário da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 28 de abril de 2026, em razão de esforço concentrado para apreciação das proposituras pelo Plenário, desta Casa Legislativa |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-28 |
Ato da Presidência |
Concede Licença por Motivo de Saúde ao Vereador Reinaldo Barbosa de Lima (REY), e dá outras providências |
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| materia |
262/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes, a intensificação de ações preventivas, educativas e de combate às doenças virais que se agravam no período chuvoso, tais como dengue, chikungunya, zika vírus, gripe e viroses gastrointestinais no âmbito do Município de Cabedelo |
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| materia |
264/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, reiterando o Requerimento nº 634/25, de minha autoria, que trata da inclusão da “Corrida de Rua do Aniversário de Cabedelo”, a ser realizada no dia 12 de dezembro, no Calendário Oficial do
Município |
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265/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de um Centro Administrativo Municipal, com a finalidade de centralizar as Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal, recomendando-se que sua implantação ocorra em local central e de fácil acesso à população do Município |
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| materia |
266/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências administrativas necessárias ao chamamento dos professores habilitados no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2026, cujo resultado final foi devidamente homologado, conforme publicação no Diário Oficial do Município de 17 de abril de 2026, bem como apresente, no prazo legal, as solicitações abaixo elencadas |
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267/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos competentes a manutenção preventiva, vistoria técnica e poda das árvores localizadas nas vias públicas do Município, com a finalidade de evitar a queda de árvores e galhos durante o período chuvoso, resguardar a segurança da população e preservar o patrimônio público e privado |
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268/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a implantação de um Parque Público na área do Dique de Cabedelo, com o objetivo de promover lazer, bem-estar, inclusão social, convivência comunitária e incentivo à prática de atividades físicas para toda a população |
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| materia |
269/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal, Procuradoria-Geral do Município, e Secretarias de Educação e de Defesa Civil a implantação do Programa “Defesa Civil Mirim” no âmbito do Município de Cabedelo |
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270/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
“Votos de Aplausos” à Associação Cultural e Desportiva Causos e Lendas do Nosso Futebol, em reconhecimento à sua dedicação, empenho e relevante contribuição na preservação, valorização e difusão da história do futebol paraibano |
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| materia |
271/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria Executiva da Proteção Animal (SEPA), bem como à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambas do Governo do Estado da Paraíba, a disponibilização de 50 (cinquenta) castrações gratuitas de cães e gatos no Município de Cabedelo/PB, por intermédio da Ação Castra + Paraíba, iniciativa vinculada ao Programa Paraíba Pet |
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272/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital Normativo nº 01/2023, o qual foi devidamente homologado em 02 de julho de 2024, com vigência até 01 de julho de 2026 |
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| materia |
273/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, estudando a situação financeira da saúde municipal ou viabilizando parcerias com o Governo Estadual e Federal, a aquisição de uma Máquina de Câmara Hiperbárica, procedimento de grande relevância para o tratamento de diversas patologias |
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| materia |
274/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada (de preferência 12 de maio), para tratar do dia Mundial e Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia |
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| materia |
275/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Concessão de Licença Médica de 30 (trinta) dias por Motivo de Saúde ao Vereador Reinaldo Lima (Rey) |
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| materia |
276/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias competentes serviços de drenagem urbana, incluindo limpeza, desobstrução e, se necessário, ampliação da rede de escoamento de águas pluviais nas vias do Município, especialmente nas áreas mais afetadas durante o período chuvoso |
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| materia |
277/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 - Do Prefeito Municipal |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Encaminhar Indicação ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cabedelo, através de indexação da remuneração dos Conselheiros Tutelares à Unidade Fiscal do Município de Cabedelo, e dá outras providências" |
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| materia |
256/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura a realização de reparos na pavimentação asfáltica da
Rua Coronel José Teles, no bairro Santa Catarina, nas proximidades do Mercadinho Benio |
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257/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Coelho da Silva (Coelhinho), pessoa respeitada e querida no seio de nossa sociedade, fato ocorrido na última sexta feira, 24 de abril de 2026 |
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| materia |
258/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a drenagem e pavimentação da Rua Golfo de Sião (Rua João Tomas da Silva), em Ponta de Campina |
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| materia |
259/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de de Infraestrutura a drenagem e pavimentação da Rua das Orquídeas, em Jardim Camboinha |
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| materia |
260/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Cultura a disponibilização de estrutura e apoio logístico, no sentido de promover e incentivar a realização de apresentações de trios pé de serra e demais atrações culturais, aos finais de semana do mês de junho, em diversos bairros do Município de Cabedelo |
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| materia |
261/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Solicitar às Secretarias de Cultura e de Desenvolvimento Econônimo a realização de um
Festival Gastronômico Junino no Município, durante o mês de junho |
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| norma |
2663/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Igualdade Feminina” no Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| norma |
2664/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o “Fevereiro Roxo” no Município de Cabedelo, para conscientização sobre Lúpus, Fibromialgia e Doença de Alzheimer e dá outras providências |
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| norma |
2665/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, e dá outras providências |
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| norma |
2666/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Cabedelo o Dia da Mãe Enlutada, e dá outras providências |
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| norma |
2667/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros no Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| norma |
2668/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Reconhece de Utilidade Pública a Academia da Mulher Cabedelense de Letras, Artes e Ciências Litorânea, e dá outras providências |
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| norma |
2669/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Artista Cabedelense no Município de Cabedelo, e dá outras providências |
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| norma |
2670/2026 |
2026-04-27 |
Lei Ordinária |
Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Cabedelo |
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