materia nº 298/2026

RECEBIDO
Secretaria Lagislaliva
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
NI3:15 In D5,05 1202 L
DA PARAÍBA e .
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO dao Cauã
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Senhor Presidente, LoPresidonte
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de
ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal
Interino, José Francisco Pereira, no sentido de viabilizar a implantação de placas de
identificação de logradouros públicos (nomes de ruas) em todo o município. A presente
proposição sugere que tais equipamentos sejam instalados por meio de parceria com a
iniciativa privada, mediante processo licitatório para concessão de uso de espaço público
para veiculação de publicidade, de modo a reduzir ou até eliminar custos diretos para o
erário municipal.
JUSTIFICATIVA
A identificação adequada das vias públicas é fundamental para a
mobilidade urbana e para a eficiência de serviços como saúde, segurança e entregas. Em
Cabedelo, a insuficiência dessa sinalização ainda gera dificuldades para moradores e
visitantes. A implantação de placas de identificação de logradouros representa uma solução
moderna e eficiente, permitindo melhor visibilidade, atualização e integração com
informações de interesse público.
Além disso, ao viabilizar o projeto por meio de concessão de espaço
publicitário, mediante licitação, o município poderá reduzir ou eliminar custos com
instalação e manutenção, transferindo essa responsabilidade à iniciativa privada, sem
prejuízo do interesse público. Assim, a proposta contribui para a organização da cidade,
melhoria dos serviços e uso mais eficiente dos recursos públicos.
Cabedelo (PB), em 05 / 05 / 2026.
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE
OLIVEIRA SOBRINHO
VEREAD
Assinante
**.573.704-**
Data: 05/05/2026 13:31:29 -03:00
VEREADOR FERNANDO SOBRINHO