materia nº 70/2026

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Ver. WAGDiER 
ii0BLICAÇÃO 
'EMANARIO OFICIAL ELETRÔNICO 
C;rnata Municipal de Cabedelo-PB 
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VISTO 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 070/2026 
Concede Licença por Motivo de Saúde ao 
Vereador Reinaldo Barbosa de Lima (REV), 
e di outras providências. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, 
ESTADO DA PARiBA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 39, inciso I, 
da Lei Orgânica Municipal c/c com o art. 22, inciso II, § 1° do Código de Ética e Decoro 
Parlamentar (Resolução n° 159/2006); 
RESOLVE:
Art, 1° Fica concedido "Licença por Motivo de Saúde" ao Vereador 
Reinaldo Barbosa de Lima (Rey), pelo prazo de 30 (trinta) dias, correspondente ao 
período de 28 de abril a 27 de maio do corrente ano, nos termos do Requerimento n° 
275/2026, aprovado pelo Plenário na Sessão Ordinária do dia 28 de abril do corrente ano. 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeito 
retroativo a 28 de abril do corrente ano. 
Cabedelo (PB), 28 de abril de 2026. 
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Presidente Interino 
ESTADO DA PARAÈBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
RECEBIDO 
Secretana lagislatva 
Dula Ihritap di CatetieMPB) 
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REQUERIMENTO N° j_A-s /2026 
(Do Vereador Reinaldo Lima - Rey) 
APROVADI.. 
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Senhor Presidente, 
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após 
ouvido o Plenário, com fundamento no art. 39, inciso 1, da Lei Orgânica Municipal, 
combinado com o art. 22, inciso § 1° do Código de Ética e Decoro Parlamentar 
(Resolução n° 159/2006), que lhe seja concedido 30 (trinta) dias de "LICENÇA 
POR MOTIVO DE SAÚDE" [CID-10F41.23, no period() de 28 de abril a 27 de maio 
do corrente ano, nos termos do atestado médico, exarado pela Dr. Hercules Nogueira — 
CRM 8913, datado de 28 de abril do corrente ano, conforme anexo. 
Cabedelo (PB), em 28 de abril de 2026. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ATESTADO MÉDICO 
Atesto, para os devidos fi , a pedido do interessado, que 
i ViAk :-7 /...up" PI_
Portador do RG: foi submetido a 
consulta medics nesta data, no horário das horas, 
sendo portador da afecção CID - 10 i•-:W.& 
Em decorrência, devera permanecr afastado de suas atividades 
laboratoriais por um período defo (71P-A i i 
dias, a partir desta data, 
CABEDELO-PB, 
'3‘ Ala 
Assinatura e Carimbo do M 
AUTORIZAÇÃO 
Eu. autorizo o 
autorizo o 
Codificado CID ou por extenso neste atestado medico. 
Assinatura e Carimbo do Medico