| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Academia da Mulher Cabedelense de Letras, Artes e Ciências Litorânea, e dá outras providências |
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ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CABEDELO GABINETE DO PREFEITO Lei n° 2.668 De 27 de abril de 2026. PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Prefeitura Municipal de Cabedelo(PB) Do Dia D20I 02 1 „2024. Autoria: Vereador José Pereira RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DA MULHER CABEDELENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS LITORÂNEA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB): Fag() saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Academia da Mulher Cabedelense de Letras, Artes e Ciências Litorânea, sob o CNPJ n° 57.353.019/0001-39, com sede e foro neste Município. publicação. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal de Cabedelo (PB), aos 27 de abril de 2026; 203° da Independência, 136° da República e 69° da Emancipação Política Cabedelense. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA Prefeito Interino 1)