materia nº 271/2026

PEDIDO RECEBIDO
TRES à Seara Lagislativa TÊE âmaraunicipal de Cabedelo(PB
E oaL
Em 22/20 L.202E ESTADO DA PARAÍBA im
TB CÂMARA MUNICIPAL DECABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
e REQUERIMENTO Nº ZH /2026 2026 " Ne
| (Vereador Moisés do “Meninas Bar”) AISINTAÇA,
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
expedido ofício desta Casa Legislativa à Secretaria Executiva da Proteção Animal (SEPA), bem
como à Secretaria de Estado da Saúde (SES), ambas do Governo do Estado da Paraíba,
solicitando a disponibilização de 50 (cinquenta) castrações gratuitas de cães e gatos no
município de Cabedelo/PB, por intermédio da Ação Castra + Paraíba, iniciativa vinculada ao
Programa Paraíba Pet.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo contribuir para o controle populacional de
cães e gatos no município de Cabedelo/PB, promovendo saúde pública, bem-estar animal e
prevenção de zoonoses.
A castração é uma medida eficaz e humanitária que reduz o número de animais em
situação de abandono, além de prevenir doenças e comportamentos agressivos, impactando
positivamente tanto a população quanto os próprios animais.
A adesão à Ação Castra + Paraíba, vinculada ao Programa Paraíba Pet, representa uma
importante parceria com o Governo do Estado, possibilitando o acesso gratuito ao serviço de
castração, especialmente para famílias de baixa renda e protetores independentes que não
dispõem de recursos para arcar com os custos do procedimento.
Dessa forma, a disponibilização das 50 castrações gratuitas será de grande relevância
para o município, auxiliando nas políticas públicas de proteção animal e saúde coletiva, razão
pela qual, requeiro a aprovação deste requerimento pelos pares desta Casa Legislativa.
Plenário “Fernando Macedo”, em 28 de abril de 2026.
GEILSON DE ALMEIDA
NASCIMENTO
VGAN
Assinante
7 .478.624-"*
Data: 28/04/2026 12:35:30 -03:00