materia nº 292/2026

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
42:30h Em. 05 , OS 2026
— a ESTADO DA PARAÍBA CS
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 292 /,/2026
(Do Vereador Alex LucenaWUnião Brasil)
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Municipal, Exmo.
Sr. José Francisco Pereira, bem como, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.
Gratuliano Brito, solicitando que seja analisada a viabilidade da execução de obras de
drenagem nas ruas João Castor de Senna e Manoel Araújo Nascimento, localizadas no
bairro Vila uia, no município de Cabedelo — PB.
Diante do exposto, solicitamos a realização de estudos técnicos, em caráter de
urgência, para a implantação de sistema de drenagem pluvial adequado à realidade da
área, bem como a execução das obras necessárias visando à solução definitiva do
problema, com atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Defesa
Civil e oDNIT, além da devida fiscalização e acompanhamento das ações até a completa
resolução da situação.
Justificativa
Considerando que o problema teve início e se intensificou após a obra de
triplicação da BR nas proximidades, torna-se fundamental a inclusão do DNIT na
discussão e na busca por soluções, em conjunto com os órgãos municipais competentes.
Há aproximadamente cinco anos, os moradores das referidas vias vêm enfrentando
sérios transtornos causados por alagamentos constantes, situação que se agravou
significativamente após a referida intervenção viária. A ausência de um sistema adequado
de drenagem pluvial tem comprometido a mobilidade urbana, causado danos às
residências, gerado prejuízos à saúde pública e colocado em risco a segurança da
população.
Considerando que o problema persiste sem solução definitiva, faz-se necessária a
adoção de medidas urgentes por parte do Poder Público, com a realização de estudos
técnicos e a execução de obras estruturantes que garantam o escoamento adequado das
águas pluviais e restabeleçam as condições dignas de habitabilidade e circulação na
localidade.
Plenário “Fernando Macêdo”, em 05/05/2026.
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Data: 05/05/2026 12:31:35 -03:00