materia nº 282/2026

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB:
IO EN DA, 05 Ape
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO A
“Casa Vereadora Graça Resende” VISTO
REQUERIMENTO DE Nº 252, /2026
(Do Vereador Enrique Douglas)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito Interino do Município de Cabedelo, Sr.
José Pereira, bem como à Secretária Municipal de Educação, Sra. Priscilla Rezende,
solicitando providências no sentido de estudar a possibilidade de implantar sistema de botão
de pânico nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de reforçar a segurança dos
alunos, dos professores e dos demais profissionais da educação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo fortalecer as medidas de segurança nas unidades
escolares do Município de Cabedelo, por meio da implantação de dispositivos de botão de
pânico, mecanismo que possibilita o acionamento imediato das forças de segurança em
situações de emergência.
Importante destacar que o ambiente escolar deve ser um espaço seguro e protegido,
garantindo tranquilidade para o desenvolvimento das atividades educacionais. No entanto,
episódios recentes de violência em escolas brasileiras têm gerado grande preocupação em
toda a sociedade.
Nesse contexto, um caso recente que ganhou repercussão nacional envolveu um ataque com o
uso de uma espada em uma unidade escolar, evidenciando a necessidade urgente de adoção de
medidas preventivas mais eficazes para proteção da comunidade escolar.
É notório que situações de risco exigem respostas rápidas e eficientes. A implantação do
botão de pânico permitirá que gestores e profissionais da educação acionem, de forma
a ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Resende”
imediata e discreta, as autoridades competentes, como as forças de segurança, contribuindo
para a rápida intervenção e minimização de possíveis danos.
Ressalte-se que a segurança nas escolas é condição essencial para a garantia do direito à
educação, em consonância com o dever constitucional do Poder Público de garantir a
segurança e a integridade da comunidade escolar, cabendo-lhe adotar políticas públicas que
assegurem a integridade física e emocional de alunos, professores e servidores.
Dessa forma, a adoção do botão de pânico nas escolas municipais mostra-se uma medida
necessária e estratégica, alinhada às boas práticas de prevenção e proteção no ambiente
escolar.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente
matéria, tendo em vista sua relevância para a segurança da comunidade escolar do Município
de Cabedelo.
ENRIQUE DOUGLAS CASADO DA
SILVA
VEREAD
Assinante
717.074”
Data: 04/05/2026 14:03:34 -03:00
Cabedelo/PB, 04 de maio de 2026.
ENRIQUE DOUGLAS
Vereador — AVANTE