norma nº 2665/2026

ESTADO DA PARAÍBA 
MUNICÍPIO DE CABEDELO 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei n° 2.665 
Autoria: Vereador Edglai Ramalho 
seguinte Lei: 
PUBLICAÇÃO 
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Prefeitura Municipal de Cabedelo(PB) 
Do Dia ,03 / / 
/ VISTO 
De 27 de abril de 2026. 
INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
LÚPUS, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB): 
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de 
Cabedelo, o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, a ser 
comemorado anualmente no dia 10 de maio, com a finalidade de informar a 
população sobre a doença, orientar sobre sinais e sintomas, diagnóstico, 
acompanhamento médico e apoio aos pacientes. 
sobre o Lúpus: 
com lúpus; 
V — incentivar atividades educativas em escolas, unidades 
de saúde e meios de comunicação locais. 
Art. 2° Sao objetivos do Dia Municipal de Conscientização 
I — divulgar informações sobre o Lúpus, doença autoimune 
crônica que pode afetar diversos órgãos; 
— orientar a população sobre sinais e sintomas da doença; 
III — estimular o acompanhamento médico e a atenção a 
evolução dos casos; 
IV — promover a valorização e apoio social a pacientes 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paw Municipal de Cabedelo (PB), aos 27 de abril de 2026; 
203° da Independência, 136° da República e 69° da Emancipação Política 
Cabedelense. 
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA 
Prefeito Interino 
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