materia nº 660/2025

EXPEDIDO E DIDO
a oa RECEBIDO
STO SA Secretaria Lagislativa
APROVADA Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
PLENÁRIO E
nai Aco 202 NADO IS ET.OF,40 200
ESTADO DA PARAÍBA LR?
RA MUNICIPAL: DE CABEDELO VISTO
REQUERIMENTO Nº Geo seo 12025.
[Do Vereador JoséPereira]
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja
enviado ofício desta Casa Legislativa ao Sr. Arnaldo Monteiro Costa, Superintendente do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes na Paraíba (DNIT-PB), com cópia a
V. Ex o Sr. João Raphael Lima Sousa, Procurador da República no Ministério Público
Federal na Paraíba, para ciência e acompanhamento das medidas a serem adotadas, solicitando a
adoção de providências para a implantação de um terceiro turno de trabalho nas obras de
triplicação da BR-230, no trecho correspondente ao município de Cabedelo, bem como o
fortalecimento da comunicação pública sobre o andamento das obras e os pontos de risco, por meio
de redes sociais, veículos de imprensa, outdoors, busdoors e outros meios de divulgação.
JUSTIFICATIVA
Considerando os inúmeros requerimentos já apresentados por este vereador desde o início das
obras, bem como a recente recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que determinou ao
DNIT a adoção de medidas emergenciais para corrigir falhas graves de segurança na BR-230, entre
Cabedelo e João Pessoa, é inaceitável que a população continue exposta a riscos diários em razão de
uma obra iniciada em 2017 e até hoje inconclusa — situação agravada pelas vidas já perdidas em
decorrência da negligência com a segurança viária.
Diante da gravidade do cenário, é evidente a necessidade de o DNIT avaliar a implantação de um
terceiro turno de trabalho, medida que garantiria maior celeridade à conclusão do projeto e reduziria
significativamente os impactos sobre o trânsito e o cotidiano dos moradores.
Além disso, é fundamental que o órgão mantenha a população informada de forma contínua e
transparente, divulgando boletins de utilidade pública sobre o cronograma das obras, trechos
interditados, desvios, áreas de risco e medidas preventivas em andamento, utilizando redes sociais
oficiais, veículos de imprensa, outdoors, busdoors e outros meios de comunicação acessíveis.
Não é mais possível tolerar o silêncio e a lentidão diante de uma situação que ameaça vidas
diariamente. São centenas de milhões de reais investidos em uma obra que se arrasta por anos, e é
imprescindível que o DNIT trate a BR-230 com a urgência, responsabilidade e respeito que os
cidadãos de Cabedelo merecem.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
JOSE FRANCISCO PEREIRA
Versador
Aee voe lenário Fernando Macedo, em 07 de outubro de 2025
Vereador Pereira 33
Avante