materia nº 667/2025

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
APROVADA Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
PL!
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— ás A lUAG EMDIÃO 025
Presidente
ESTADODAPARAÍBA VISTO
CÂMARAMUNICIPALDECABEDELO
REQUERIMENTO Nº 7,3. /2025.
(Do Vereador Bira Carvalho)
APROVADA
Senhor Presidente,
REQUEIRO à Vossa Excelência, na forma regimental e depais de gúvido o
Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito André
Luis Almeida Coutinho, e ao Secretário de Planejamento, Sr. Rodrigo
Martinez, solicitando a regularização dos boxes comerciais localizados na
Rua Tom Jobim, no bairro do Recanto do Poço, promovendo a formalização
dos termos de concessão junto à Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
A regularização dos boxes é importante para garantir segurança jurídica aos
comerciantes que trabalham no local e assegurar o funcionamento adequado
das atividades. Essa medida trará mais organização e transparência, além de
beneficiar diretamente as famílias que dependem desses espaços para seu |
sustento.
Dessa forma, solicito que seja avaliada a possibilidade de destinar a
regulamentação fundiária.
Pelo exposto, conto com a ajuda dos nobres pares para aprovação desse
importante requerimento.
Plenário “Fernando Macedo”,em 07 de outubro de 2025.
EXPEDIDO
No GS Santos de Carvalho
VISTO
EDIDO Ofísio nº. VOXS5
Em:
VISTO
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