materia nº 40/2025

PUBLICAQ AO -
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De — a 
VISTO 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 040/2025 
Declara ponto facultativo o expediente da 
Câmara Municipal de Cabedelo (PB), que 
menciona, e chi outras providencias. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - 
PB, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 19 do Regimento Interno da 
Casa (Resolução n° 158/2006), resolve: 
Art. 1° Fica declarado "ponto facultativo" o expediente da Camara 
Municipal de Cabedelo (PB) desta sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025, em face 
do feriado nacional do dia 20 de novembro, instituído pela Lei Federal n° 14.759/2023, 
alusivo ao "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra". 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
*Republicado por incorreção. 
Cabedelo o de 2 
Preside te