materia nº 35/2025

PUBLICAÇÃO
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Câmara Municipal de Cabedelo-PB
" ESTADO DA PARAÍBA ) ( IoI65
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELODº à 7
“Casa Vereadora Graça Rezende” F==)
ATO DO PRESIDENTE Nº 035/2025 VISTO
Dispõe sobre a estabilidade de servidor
ocupante de cargo efetivo da Câmara
Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), no uso de suas
atribuições legais, previstas no art. 19, $ 1º, inciso III, alínea “d” da Resolução nº 158/2006
(Regimento Interno da Casa), e de acordo com o art. 12, inciso VII, combinado com o art. 17,
da Resolução nº 264, de 26 de junho de 2024;
Considerando, o Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do
Estágio Probatório — CADEP, datado de 25 de julho de 2025, para o Processo Administrativo
nº 025/2025, pela confirmação da estabilidade de servidor público no seu respectivo cargo
efetivo provido por concurso público, a partir de 10 de novembro do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar aprovado no estágio probatório e, em consequência, estável no
seu respectivo cargo efetivo, provido em decorrência de aprovação em concurso público, o
servidor abaixo relacionado:
Matrícula Servidores Cargos
1949 Agnes —Sione Cavalcanti de| Auxiliar Legislativo
Vasconcelos
Art. 2º Este Ato do Presidente entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cabedelo, Estado da Paraíba, “Casa Vereadora Graça
Rezende”.
Cabedelo (PB), 03 de nove:
PDA
Ver. EDVALDO NETO
Presidente