materia nº 29/2025

ESTADO DA PARAtBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grays Rem(le" 
FOLHA DE PRESENÇA 
29 Sessão Ordinária, terça-feira, 21 de outubro de 2025 
[Sessão Presencial] 
N° VEREADOR PARTIDO 
01 Edvaldo Manoel de Lima Neto 
Presidente 
Avante
02 José Francisco Pereira 
1° Vice-Presidente 
Avante 
03 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
04 Márcio Alexandre de Melo e Silva 
1° Secretário 
União Brasil 
05 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário 
União Brasil 
(1
VOA/ 04 e c 
06 Edson da Silva Dias ["da (Him] Solidariedade 
07 Evilisio Cavalcanti Neto Avante LICENCIADO 
08 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil 
09 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 
10 José Edglii Ramalho Solidariedade 
11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
Plenário "Ver. Fernando Macéd'o", 21 de outubro de 2025. 
Ver. MÁRCIO SILVA 
1° Secretário 
6,
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE INSCRIÇÃO DE ORADORES 
29 Sessão Ordinária, terça-feira, 21 de outubro de 2025. 
TEMA LIVRE 
TEMPO: 05 (CINCO) MINUTOS 
N° VEREADORES SIGLA N° DE INSCRIÇÃO 
01 Alex Alexandre de Lucena União Brasil 
02 Edson da Silva Dias [da ()tics] Solidariedade 
03 Edvaldo Manoel de Lima Neto Avante 
04 Evilisio Cavalcanti Neto Avante 
05 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil 
06 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante [1°1 
07 José Edglei Ramalho Solidariedade 12°1 
08 José Francisco Pereira Avante 13°1 
09 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade [41 
10 Márcio Alexandre de Melo e Silva União Brasil 1501
11 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
12 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
15 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanensel PV 
Plenário "Ver. Fernando Macédo", 21 de outubro de 2025. 
Ver. MÁRCIO SILVA 
1° Secretário 
.PUBLICAÇÃO 
SEMAN ÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De — a W U2_1
ESTADO DA PARA! BA 
MUNICIPAL DE CABEDELO 
VISTO "Casa Vereadora Graça Rezende" 
29* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025 
ORDEM DO DIA 
PAUTA 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 110/2025 - Do Vereador 
Márcio Silva — Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional 
brasileiro e hasteamento da Bandeira Nacional nas instituições de ensino do Município 
de Cabedelo, e da outras providencias. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Qu6rum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 138/2025 - Do Vereador 
Saulo Dantas — Institui a "Campanha de Apoio A preparação para o ENEM dos 
estudantes do 3° ano do ensino médio da rede pública municipal" de Cabedelo, e di 
outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Qu6rum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 140/2025 - Do Vereador 
Evilisio Cavalcanti — Institui a "Campanha Aqueça uma Vida", no Município de 
Cabedelo, e dá outras providencias. [Veto Parcial — incidiu sobre o inciso III do art. 
2°]. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Qutorum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 141/2025 - Do Vereador 
Evilisio Cavalcanti — Institui o "Novembro Roxo" no Calendário Oficial do 
Município de Cabedelo, e dá outras providências. [Veto Parcial — incidiu sobre o 
"caput" artigo 2° e incisos de I a V]. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quérum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 146/2025 - Do Vereador 
Sauk) Dantas — Institui a "Campanha Municipal de Conscientização sobre o Estatuto da 
Criança e do Adolescente (ECA)", no município de Cabedelo. 
• Turno único de discussão e votação; 
• Com averbação da correção da numeração do Projeto de Lei de n° 138 para n° 146t2025; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Qu6rum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 148/2025 - Do Vereador 
Marcio Silva — Institui o "Dia Municipal do Conservadorismo", no âmbito do 
município de Cabedelo e di outras providências. [Veto Parcial — incidiu sobre o inciso 
V do artigo 2°, art. 3° e 41. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 157/2025 - Do Vereador 
Evibisio Cavalcanti — Institui a Campanha "Escola Verde: formando consumidores 
conscientes" no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências. 
> Turno único de discuss:10 e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 162/2025 - Do Vereador 
EdglEi Ramalho — Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização e 
exames oftalmológicos em crianças de 4 a 5 anos para identificação e prevenção da 
ambliopia, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências. 
> Turno (mico de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 163/2025 - Do Vereador 
Evilisio Cavalcanti — Institui a Semana Municipal da Empregabilidade, no âmbito do 
Município de Cabedelo, e dá outras providências. [Veto Parcial — incidiu sobre os 
incisos I e IV do artigo 2°; inciso I do artigo 3° e o artigo 4°]. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei e 165/2025 - Do Vereador 
Márcio Silva — Dispõe sobre a instituição de Sistema de Monitoramento Costeiro em 
Tempo Real nas praias do Município de Cabedelo, e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de 
Fabricio Magno — Dispõe sobre assegurar aos 
municipal com deficiência e/ou mobilidade reduzida 
paradas obrigatórios e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Votação: Nominal 
Lei n° 167/2025 - Do Vereador 
usuários do transporte coletivo 
o direito de desembarque entre as 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
r 
ESTADO DA PAR AiBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 168/2025 - Do Vereador 
Alex Lucena — Dispõe, sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nas residências 
no âmbito do Município de Cabedelo, e da outras providências. [Veto Parcial — incidiu 
sobre o "caput" e incisos I a IV do artigo 31. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 171/2025 - Do Vereador 
Evilisio Cavalcanti — Institui o "Cartão Protetor Pet", para identificação de protetores 
independentes de animais, no âmbito do Município de Cabedelo, e da outras 
providências. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 173/2025 - Do Vereador 
Fabricio Magno — Institui a Política Municipal de Conscientização' , Orientação e 
Assistência aos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) no Município de 
Cabedelo, e da outras providencias. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 174/2025 - Do Vereador 
Saulo Dantas — Institui como patrimônio histórico e religioso a Igreja Matriz Católica — 
Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Município de Cabedelo, e da outras 
providências. [Veto Parcial — incidiu sobre o artigo 31. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 175/2025 - Do Vereador 
Júnior Datele — Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura 
Municipal/Secretaria Municipal de Educação, a Semana Municipal de Combate a 
Violência nas Escolas, e da outras providências. [Veto Parcial — incidiu sobre o 
"caput" e as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do artigo 2° e o artigo 31. 
D Turno único de discussão e votação; 
D Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 176/2025 - Do Vereador 
Saulo Dantas — Institui a "Campanha Cidadã de Incentivo A Doação Espontânea e 
Construção Sustentável no Município de Cabedelo", e dá outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 179/2025 - Do Vereador 
Saulo Dantas — Institui a Política Municipal de "Promoção da Arte Urbana do Grafite e 
de Combate A Pichação no Espaço Público Urbano" no Município de Cabedelo", e dá 
outras providências. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Total. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 181/2025 - Do Vereador 
José Pereira — Institui a Honraria Destaque do Ano no Município de Cabedelo, e dá 
outras providências. (Veto Parcial — incidiu sobre o "caput" e parágrafo único do 
artigo 21. 
> Turno único de discussão e votação; 
> Parecer da CCJR pela manutenção do Veto Parcial. 
Quórum: Maioria Absoluta (rejeição) Votação: Nominal 
Cabedel 
Presidente 
4 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Grape Rezende 
ATA - PLENÁRIO 
ATA DA 29° SESSÃO ORDINARIA, DA la SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 16a LEGISLATURA 2025/2028, DO 
DIA 21 DE OUTUBRO DE 2025, NA MODALIDADE 
PRESENCIAL. 
Presidência do Sr. Vereador EDVALDO NETO, 
Presidente. 
ATA DECLARATORIA 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 19:50 
horas, no Plenário "Vereador Fernando Macêdo", esgotado o tempo regimental 
estabelecido no § 3° do art. 71, da Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da 
Casa), e não se verificando o quárum de presença para abertura da Sessão, o Sr. 
Presidente, declarou prejudicada a realização da Sessão Ordinária epigrafada, 
determinando a lavratura desta Ata Declaratória, nela fazendo constar o nome do 
Vereador presente e ausentes no Plenário, no momento da declaração, nos termos 
regimentais. Presente o Sr. Vereador: Alex Lucena [2° Secretário]. Ausentes os Srs. 
Vereadores: José Pereira [1° Vice-Presidente], Wagner "do Solanense" [2° Vice￾Presidente], Márcio Silva [ 1° Secretário], Edson "da Ótica", Evihisio Cavalcanti 
[licenciado], Fabricio Magno [Vice-Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"], 
Moisés "do Meninas Bar" [Líder do Governo], EdgMi Ramalho, Júnior Paulo [Líder do 
Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"], Reinaldo Lima "Rey", Saulo Dantas, Júnior 
Datele e Bira Carvalho [Vice-Líder do Governo]. E, para constar, eu, Iris Cristina 
Maddo de Farias, Diretora de Assuntos LegislativosA,-nçAra frxuah , lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e achada conforme, será rubricada pelo Sr. 
Presidente, nos termos regimentais. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 
Plenário "Fe 2025. 
e YeatA, 
LUCENA 
2 etário