materia nº 38/2025

PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Gonna Municipal de Cabedelo-PB 
De — a 02 3 I / 
VISTO 
ESTADO DA PARAlBA 
CAMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATO DO PRESIDENTE N° 038/2025 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 
COMEMORATIVO DO DIA DO SERVIDO 
PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
(PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), no 
uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 19 do Regimento Interno da Casa 
(Resolução n° 158/2006), resolve: 
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Cabedelo (PB), o expediente do dia 28 de outubro de 2025, comemorativo do "Dia do 
Servidor Público Municipal", nos termos do art. 249 do Estatuto do Servidor Municipal. 
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrários, em especial, o Ato do 
Presidente n° 037, de 20 de outubro de 2025. 
Cabed 
Presidente