materia nº 703/2025

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SEREIA AO 2026
. ESTADO DA PARAÍBA E
VISTO CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Cava Vereadora Graça Rezende" -
REQUERIMENTO Nº 203 /2025
(Do Vereador Edglêi Ramalho) APROVADA
ÁRI
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, com fulcro no Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Sr.
André Luiz Almeida Coutinho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr.
Jomandes de Araújo Medeiros, e ao Secretário de Planejamento Urbano e Habitação,
Sr. Rodrigo Martines Moreira de Lima, solicitando a construção de um bloco de
banheiros públicos de alvenaria no Dique de Cabedelo, com a seguinte estrutura:
e Banheiro masculino
e Banheiro feminino
e Banheiro acessível para pessoas com deficiência
e Banheiro infantil
e Fraldário de uso comum
Solicita-se, ainda, a contratação de empresa especializada para a construção
e concessão de uso desses banheiros públicos, assegurando sua operação,
manutenção e limpeza contínua, com foco na qualidade dos serviços prestados à
população e aos visitantes.
Ratificação:
Esta propositura ratifica o Requerimento nº 396/2025, de autoria do nobre
Vereador Moisés do Meninas Bar, que propôs a construção de banheiros públicos ao
longo de toda a orla de Cabedelo, com início no Dique, reconhecendo a urgência e
relevância dessa demanda para o município.
JUSTIFICATIVA:
O Dique de Cabedelo é um dos principais pontos turísticos, culturais e de lazer da
cidade, com fluxo constante de moradores, famílias, atletas e turistas. Apesar disso, a
ausência de banheiros públicos estruturados e acessíveis compromete o conforto, a
segurança sanitária e a permanência dos frequentadores no local. 3
Endereço: Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, 324 — Praia Formosa — Cabedelo-PB — CEP: 58.101.160 /
CGC nº 09.220.922/0001-89
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www.camaracabedelo.pb.gov.br
. ESTADO DA PARAÍRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Cara Vereadora Graça Rezende”
A construção de um bloco sanitário em alvenaria, com divisões específicas e
acessíveis, é uma medida fundamental para garantir dignidade, inclusão social e
funcionalidade aos espaços públicos.
Ressalta-se, ainda, que a preocupação com o bem-estar dos turistas deve ser
tratada como prioridade na gestão urbana e no planejamento do município. Cabedelo
tem um grande potencial turístico, e oferecer infraestrutura pública de qualidade é
essencial para fortalecer a imagem da cidade como destino acolhedor, organizado e
preparado para receber visitantes.
Garantir banheiros limpos, seguros e bem localizados é uma ação simples, mas
estratégica, que contribui diretamente para o desenvolvimento econômico, a valorização
dos espaços urbanos e o estímulo à permanência e retorno dos turistas à cidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento e com o pronto atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário Fernando Macedo, em 21 de outubro 2025.
EDGLÊ)
Vereador-Solidariedade
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