materia nº 734/2025

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
VISTA
sl MI En DA 4d 12005
Em Da AI 22 ESTADO DA PARAÍBA E
VISTA a TI D D VISTO
PLENÁRIO
Almeida Coutinho, com cópia ao secretário Municipal de Planejamento
Urbano e Habitação Rodrigo Martinês Moreira, solicitando que seja
realizada a regularização fundiária e a regulamentação dos documentos da
residência da Comunidade Parque Esperança, no município de Cabedelo.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo garantir aos moradores da
Comunidade Parque Esperança o direito à regularização fundiária e à
documentação legal de suas residências, assegurando dignidade,
segurança jurídica e o reconhecimento da posse legítima dos imóveis
onde vivem há muitos anos.
Plenário “Fernando Macêdo”, em 04 de novembro de 2025
EEasano BARBOSA DE LIMA
| o Reinaldo Lima (REY)
Vereador (PT)
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a
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de
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Código
do
documento;
CADD-7C2C-A14A-5A88