materia nº 758/2025

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RECEBIDO
— Secretanalagislatva
Câmara Municipal deCabedelo(PB)
SÁLSISENA A 12098
. ESTADO DA PARAÍBA tm CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 2549 / 2025
(Do Vereador Edvaldo Neto)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental
e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Secretário do Meio Ambiente de Cabedelo, Yussef Asevêdo de
Oliveira, para que, no prazo legal, descreva as estruturas
existentes para a execução das políticas públicas voltadas à
prevenção da poluição sonora, incluídas as relativas a material,
pessoal, viaturas e equipamentos (decibelímetros disponíveis e
com certificação de calibração vigente), indicando, ainda, como
tais recursos são empregados nas rotinas de fiscalização.
Justificativa
A poluição sonora impacta diretamente a saúde, o
bem-estar e a segurança da população, interferindo no descanso,
na convivência comunitária e na tranquilidade pública,
especialmente em períodos noturnos e fins de semana.
Ao solicitar a descrição das estruturas materiais
e humanas disponíveis, incluindo pessoal, viaturas e
equipamentos tecnicamente adequados e devidamente calibrados,
busca-se assegurar transparência e efetividade das ações de
prevenção e fiscalização, permitindo que esta Casa e à sociedade
conheçam a capacidade operacional do Município e identifiquem
eventuais necessidades de aprimoramento.
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BDOO-EFDC-BOBD-SBE3
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
Trata-se de medida essencial para qualificar a
política pública ambiental, reduzir conflitos de vizinhança e
proteger a saúde coletiva dos munícipes.
Cabedelo (PB), em 11/11/2025.
Vereador
Edvaldo Neto
EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO
VEDN
Assinante
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Data: 11/11/2025 12:58:47 -03:00
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