materia nº 763/2025

RECEBIDO
Secretana Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
NAOAN ENE AA 20015
VISTO . ESTADO DA PARAÍBA Co
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
REQUERIMENTO Nº 63/2025
[Do Vereador Fabrício Magno]
Senhor Presidente,
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimentà e após
ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Excelentíssima
Senhor Prefeito Municipal de Cabedelo, André Luís Almeida Coutinho, e ao Secretário
de Meio Ambiente, Senhor Yussef Azevedo, solicitando a sinalização de um local
apropriado para desembarques aquáticos privados, de forma a garantir segurança,
organização e ordem no uso dos espaços costeiros no município de Cabedelo/PB.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo estabelecer um local fixo
e devidamente sinalizado para o desembarque de embarcações aquáticas privadas,
especialmente nas imediações das praias do Centro de Cabedelo, região que atualmente
não dispõe de marina próxima para atender tal demanda.
A medida torna-se ainda mais necessária durante o período do
verão, quando a cidade recebe um número significativamente maior de turistas e as
praias passam a concentrar grande fluxo de pessoas, embarcações e atividades
recreativas. Nesse contexto, a definição de um ponto específico de desembarque
contribuirá para a organização da orla, garantindo maior segurança tanto para Os
usuários das embarcações quanto para os banhistas e frequentadores das praias.
É comum que embarcações, como jet skis, realizem paradas para
registro fotográfico, banho de mar ou acesso a restaurantes e demais serviços locais. À
ausência de um espaço destinado para essas operações pode gerar desordem, riscos de
acidentes e conflitos de uso na faixa costeira.
Assim, a criação de um local fixo para desembarques aquáticos
privados possibilitará o ordenamento adequado do fluxo marítimo e turístico,
promovendo segurança, mobilidade e melhor aproveitamento do potencial turístico de
Cabedelo. |
Diante do exposto, solicito a atenção da Secretaria de Meio
Ambiente para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Cabedelo (PB), 17 de novembro de 2025.
CERCO MAGNO MARQUES DE MELO SILVA
o 2. FABRÍCIO MAGNO Data: 17/11/2025 10:38:01 -03:00 VEREADOR
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