materia nº 33/2025

ESTADO 
a 
DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereador* Graça Rezende" 
FOLHA DE PRESENÇA 
33* Sessão Ordinária, terça-feira, 25 de novembro de 2025 
[Sessão Presencial] 
N° VEREADOR PARTIDO A
01 Edvaldo Manoel de Lima Neto 
Presidente 
Avante . P￾02 José Francisco Pereira 
1° Vice-Presidente 
Avante CONG SSO 
03 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] 
2° Vice-Presidente 
PV 
04 Márcio Alexandre de Melo e Silva 
1° Secretário 
União Brasil CONGRESSO 
05 Alex Alexandre de Lucena 
2° Secretário 
União Brasil CONGRESSO 
06 Edson da Silva Dias ["da Ótica l Solidariedade 
07 Evilásio Cavalcanti Neto Avante CONGRESSO 
08 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil 
09 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 
10 José Edglai Ramalho Solidariedade 
11 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Júnior Paulo] Solidariedade 
12 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade CONGRESSO 
14 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
15 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
Plenário "Ver. Fernando Macado", 25 de novembro de 2025. 
Ver. MÁRCIO SILVA 
1° Secretário 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
FOLHA DE INSCRIÇÃO DE ORADORES 
33' Sessão Ordinária, terça-feira, 25 de novembro de 2025. 
TEMA LIVRE 
TEMPO: 05 (CINCO) MINUTOS 
N° VEREADORES SIGLA N° DE INSCRIÇÃO 
01 Alex Alexandre de Lucena União Brasil 
02 Edson da Silva Dias [da ()flea] Solidariedade 
03 Edvaldo Manoel de Lima Neto Avante 
04 Evilisio Cavalcanti Neto Avante 
05 Fabricio Magno Marques de Melo Silva União Brasil 
06 Geilson de Almeida Nascimento 
[Moisés do Meninas Bar] 
Avante 1101 
07 José Edglei Ramalho Solidariedade [2°] 
08 José Francisco Pereira Avante 131
09 Leonardo Paulo da Silva Júnior [Junior Paulo] Solidariedade [4°] 
10 Márcio Alexandre de Melo e Silva União Brasil [501
11 Reinaldo Barbosa de Lima [Rey] PT 
12 Rosildo Pereira de Araújo Júnior [Júnior Datele] MDB 
13 Saulo Gabriel Monteiro Dantas Solidariedade 
14 Ubiraci Santos de Carvalho [Bira Carvalho] Avante 
15 Wagner Rogério Fernandes Silva [do Solanense] PV 
Plenário "Ver. Fernando Macêdo", 25 de novembro de 2025. 
Ver. MÁRCIO SILVA 
1° Secretário 
PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Câmara Municipal de Cabedelo-PB 
De -- a
STADO DA PARA1BA 
MUNICIPAL DE CABEDELO 
VISTO "Casa Vereadora Graça Rezende" 
33° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025 
ORDEM DO DIA 
PAUTA 
Projeto de Lei n° 228/2025 - Do Vereador Moisés "do Meninas Bar" — Institui a Campanha 
"Castrar Pet" no Município de Cabedelo e di outras providencias. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 230/2025 - Do Vereador Bira Carvalho — Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
vacinação anual contra a raiva em cães e gatos no Município de Cabedelo (PB). 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
QuOrum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 235/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Dispõe sobre a divulgação da 
Autorização Eletrônica de Doação de Orgios (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo e 
di outras providencias. 
• Turno único de discussão e votação; 
• Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Quisrum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 236/2025 - Do Vereador Evilsisio Cavalcanti — Institui o "Dia Municipal do 
Corretor de Imóveis" e di outras providências. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 237/2025 - Do Vereador Evilisio Cavalcanti — Institui a Campanha 
Municipal de Conscientização e Combate à Mendicância Infantil no âmbito do Município de 
Cabedelo e di outras providencias. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
QuOrum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 247/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
fixação de adesivos de garantia e informações de transparência nas bombas medidoras de 
combustíveis no Município de Cabedelo e di outras providências. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 248/2025 - Do Vereador Saulo Dantas — Institui a "Campanha Municipal de 
Conscientiz_ação e Prevenção ao Câncer de Pele", no Município de Cabedelo, e dá outras 
providencias. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
QuOrum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
"Casa Vereadora Graça Rezende" 
Projeto de Lei n° 249/2025 - Do Vereador Edglei Ramalho — Dispõe sobre a garantia do 
direito de acesso, permanência e circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas de 
cães-guia nos veículos de transporte público coletivo no Município de Cabedelo, assegurando 
condições de inclusão, mobilidade e respeito à dignidade da pessoa com deficiência, conforme 
os princípios da legislação federal vigente. 
• Turno único de discussão e votação; 
D Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples Votação: Simbólica 
Projeto de Lei n° 250/2025 - Do Vereador Edglei Ramalho — Estabelece diretrizes para a 
formulação e implementação de políticas públicas voltadas it promoção do uso de meios de 
transportes sustentáveis no Município de Cabedelo, como forma de fomentar a mobilidade 
urbana inteligente, reduzir impactos ambientais e incentivar hábitos saudáveis entre os cidadãos. 
• Turno único de discussão e votação; 
• Pareceres favoráveis da CCJR e CPPM na sua forma original. 
Qu6rum: Maioria Simples 
Cabed 
Ver. 
Presid nte 
Votaplo: Simbólica 
2 
PUBLICAÇÃO 
SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO 
Camara Municipal de Cabedelo-PB 
De a
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
VISTO "Casa Vereadora Quo Rezakia" 
ATO DO PRESIDENTE N° 039/2025 
Designa os membros da Comissão de Representação da Câmara 
Municipal para representar a Ulnas Municipal no Congresso UVB 
61 anos de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, 
constituida pela Resolução n° 277/2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PH), no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro no art. 54, § 3°, do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 158/2006); 
RESOLVE:
Art. I° A embattle de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), constituida 
pela Resolução n° 277, de 05 de novembro de 2025, com o objetivo de dirigir-se a Brasilia-DF, para representar 
câmara Municipal no Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB, a 
ser realizado no period° de 25 a 28 de novembro do corrente ano, fica assim composta: 
VEREADORES MEMBROS DA COMISSÃO 
1 — Jose Francisco Pereira — Avante - Presidente; 
2 - Márcio Alexandre de Melo e Silva - União Brasil; 
3 - Alex Alexandre de Lucetaa - União Brasil; 
4 - Saulo Gabriel Monteiro Dantas — Solidariedade; 
5 - Evilisio Cavalcanti Neto — Avante. 
SERVIDOR MEMBRO DA COMISSÃO 
— Josemar Silva de Sousa Júnior — Assessor Institucional - Matricula n° 2196. 
Parágrafo único. A Comissão de Representação de que tratao"capur, deste artigo deverá 
apresentar ao Plenário, depois do retorno, um relatório detalhado das atividades desenvolvidas durante a 
representação, bem como os certificados de participação no evento, nos termos § 6° do art. 54, do Regimento 
Interno da Casa. 
Art. 2° Fica a Secretaria Administrativa desta Casa Legislativa autorizada a tomar as 
providencias necessárias para possibilitar a representação de que trataopresente Ato. 
Art. 3° Este Ato do Presidente entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrario. 
Cabedelo (PB), 14 de novembro de 2025. 
ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO 
-Casa Vereadora Graça Rezende" 
ATA - PLENÁRIO 
ATA DA 33' SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1' 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16 LEGISLATURA 
2025/2028, DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 
2025, NA MODALIDADE PRESENCIAL. 
Presidência do Sr. Vereador EDVALDO NETO, 
Presidente. 
ATA DECLARATÓRIA 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 
19:30 horas, no Plenário "Vereador Fernando Macêdo", esgotado o tempo 
regimental estabelecido no § 3° do art. 71, da Resolução n° 158/2006 (Regimento 
Interno da Casa), e não se verificando o quárum de presença para abertura da 
Sessão, o Sr. Presidente, Vereador Edvaldo Neto, declarou prejudicada a 
reali7ação da Sessão Ordinária epigrafada, determinando a lavratura desta Ata 
Declaratória, nela fazendo constar o nome do Vereador presente e ausentes no 
Plenário, no momento da declaração, nos termos regimentais. Presente o Sr. 
Vereador Júnior Datele. Ausentes com faltas justificadas os Srs. Vereadores: José 
Pereira [1° Vice-Presidente], Márcio Silva [1° Secretário], Alex Lucena [2° Secretário], 
Saulo Dantas e Evilásio Cavalcanti, em face da participação destes na Comissão de 
Representação desta Casa Legislativa no Congresso UVB 61 anos de Gestores e 
Legislativos Municipais em Brasilia-DF, no período de 25 a 28 de novembro de 2025, nos 
termos do Ato do Presidente n° 039, de 14 de novembro de 2025. Ausentes ainda os Srs. 
Vereadores: Wagner "do Solanense" [2° Vice-Presidente], Edson "da (him", Fabricio 
Magno [Vice-Líder do Bloco Parlamentar "Legislativo Unido"], Moisés "do Meninas 
Bar" [Líder do Governo], Edglêi Ramalho, Júnior Paulo [Líder do Bloco Parlamentar 
"Legislativo Unido"], Reinaldo Lima "Rey"e Bira Carvalho [Vice-Líder do Governo]. E, 
para constar, eu, Iris Cristina Macêdo de Farias, Diretora de Assuntos 
Legislativos GunikrtsokFouoi . , lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
achada conforme, será rubricada pelo Sr. Presidente, nos termos regimentais. x.x. 
Plenário "Fe de 2025. 
President