materia nº 792/2025

o EXPEDIDO Ea RECEBIDO
VISTO Secretaria Lagislativa
EXPEDIDO ; Câmara Muncipal de Cabedelo(PB)
Ofísio nº. -
VISTO . ESTADO DA PARAÍBA L
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO dão EguoD
“Casa Vereadora Graça Rezende” VISTO
REQUERIMENTO Nº 49 2/2025.
(Do Vereador Edvaldo Neto)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental
e depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, e ao Diretor
Presidente Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA,
senhor Marcus Vinícius Fernandes Neves, PARA INFORMAR QUAIS OS
MOTIVOS ENSEJADORES NA FALTA CONSTANTE DE ÁGUA NA CIDADE E QUAIS
AS MEDIDAS ADOTADAS PARA RESOLUTIVIDADE DESSA PROBLMÁTICA.
JUSTIFICATIVA:
O abastecimento de água é serviço público
essencial, diretamente ligado à saúde, à higiene, à alimentação
e à dignidade da população. Interrupções prolongadas Ou
recorrentes comprometem o dia a dia das famílias, afetam o
funcionamento de escolas, unidades de saúde, estabelecimentos
comerciais e serviços em geral.
Veículos de imprensa locais e relatos
constantes de moradores têm registrado episódios de falta d' água
em diversos bairros de Cabedelo, muitas vezes por períodos
prolongados, o que evidencia a necessidade de acompanhamento
mais próximo, por parte do Poder Legislativo, da forma como o
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende”
serviço vem sendo prestado e do planejamento de melhorias
específicas para o município.
Nesse cenário, é dever desta Casa fiscalizar
a atuação dos órgãos responsáveis, buscando assegurar que oO
serviço seja prestado com regularidade, continuidade e
transparência, nos termos do interesse público. As informações
requeridas permitirão que os vereadores conheçam, de maneira
objetiva, o diagnóstico atual do sistema, as áreas mais afetadas,
as obras e investimentos programados, bem como os canais de
atendimento disponibilizados à população, possibilitando, se for
o caso, a proposição de medidas complementares ou o reforço de
cobranças junto aos gestores competentes.
Diante do exposto, apresenta-se o presente
requerimento para que esta Casa possa exercer plenamente seu
papel fiscalizador e atuar em defesa do direito da população a
um abastecimento de água adequado e contínuo.
Cabedelo, 25 de novembro de 2025.
El
Ver. o se