materia nº 799/2025

Anexo de Memorando - 001717/2025
Y ESTADO DA PARAÍBA
AMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
(Do Vereador Birá Carvalho)
Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito André Luis
Almeida Coutinho, para analisar a possibilidade de criar programa para
aplicação da Lei Estadual 11.634/2020/PB, formando equipe mutidisciplinar
para ofertar apoio as mães e familiares que sofrem com a perda fetal ou
natimorto, devendo ser implantado no hospital Padre Alfredo Barbosa.
JUSTIFICATIVA
O programa para aplicação desta Lei visa promover o acolhimento das
mães e familiares que soffem com a perda fetal ou natimorto, criando
ambiente separado dentro do hospital, com equipe multidisciplinar formada
por profissionais como psicólogo, enfermeira, médicos e voluntários religiosos.
Está equipe servirá para amparar as mães e familiares que estejam
sofrendo com o luto, ofertando atendimento psicológico, social, humanização
do luto, a possibilidade de inclusão do nome no atestado de óbito e de
investigar a causa da perda.
A implantação deste programa trará benefícios a população
Cabedelense, contribuindo com a proteção da saúde mental das mães e
familiares, com a redução dos casos de transtorno de estresse pós-traumático,
depressão, ansiedade, dificuldade na diminuição do trauma emocional e
isolamento social.
Dessa forma, solicito atenção para esta demanda legítima, que
beneficiará a população da cidade de Cabedelo.
Pelo exposto, conto com a ajuda dos nobres pares para aprovação desse
importante requerimento.
Plenário “Fernando Macedo”, em 02 de dezembro de 2025.
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