| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Solicitar à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a implantação de um condomínio habitacional para a melhor idade, nos moldes do Programa Cidade Madura, desenvolvido pelo Governo do Estado da Paraíba |
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RECEBIDO i Secretaria Lagislativa Câmara Municipal de Cabedelo(PB) ASTON En DI, 127 2095 ESTADO DA PARAÍBA [4 CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO VISTO REQUERIMENTO Nº €C38 / 2025 (Do Vereador Júnior Datele) | EXPEDIDO 5 oO AD 2DÃO Senhor Presidente, | Sig VISTO REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviado ofício desta Casa Legislativa ao Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, Srº Rodrigo Martines Moreira de Lima, solicitando a implantação de um condomínio habitacional para a melhor idade, nos moldes do Programa Cidade Madura, desenvolvido pelo governo do estado da Paraíba. O referido programa tem como objetivo promover o acesso da pessoa idosa à moradia digna, segura e adaptada, garantindo também equipamentos de convivência social, lazer e assistência, constituindo-se em política do município voltada à valorização da pessoa idosa. JUSTIFICATIVA: O condomínio habitacional voltado à melhor idade proporciona autonomia, inclusão e qualidade de vida, assegurando o direito à moradia adequada e incentivando o convívio comunitário e a solidariedade entre seus moradores. Diante disso, este requerimento busca sensibilizar o poder executivo municipal a elaborar projeto e firmar parcerias com os governos estadual e federal para viabilizar a construção de um empreendimento dessa natureza em nosso município, beneficiando os idosos que tanto contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento da nossa cidade. nto: 4469-93B9-3B76-4081 11/autenticidade - Código do Cabedelo (PB), em 05 de dezembro de 2025. | S ea Fo : / NS ê Rosildo Pereira de Araújo Junior or Datele É VEREADOR o ROSILDO PEREIRA DE ARAUJO 3 JUNIOR VEREAD Assinante **797.404-* Data: 08/12/2025 09:09:46 -03:00