materia nº 815/2025

RECEBIDO
Secretaria Lagislativa
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
XPEDIDO MILA En DA 1.2, 2026
EEE ESTADO DA PARAÍBA .—
Em: . (9) Ee CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO os
“Casa Vereadora Graça Rezende”
| | REQUERIMENTONº —/2025 PIS
| (Vereador Moisés do “Meninas Bar”) á&P ROAD Va E
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Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário,/que sejá/
expedido ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito de Cabedelo, ANDRÉ COUTINHO, dom Sal
ao Secretário da Guarda Metropolitana de Cabedelo ISAIAS VIEIRAS solicitando a criação de
um canal específico de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Tal canal
deverá funcionar de forma semelhante à Patrulha Maria da Penha, dispondo de um número
telefônico de três dígitos que direcione diretamente ao setor competente da Guarda
Municipal, evitando-se a utilização do número geral 153.
JUSTIFICATIVA
A criação de um canal específico de atendimento às mulheres em situação de
vulnerabilidade representa uma medida essencial para o fortalecimento das políticas públicas
de proteção e enfrentamento à violência. Embora o número geral 153 esteja disponível para
ocorrências diversas, a existência de uma linha direta, de fácil memorização e destinada
exclusivamente a esse público, garante maior agilidade no atendimento, reduz barreiras de
acesso e aumenta a sensação de segurança das vítimas.
Modelos semelhantes, como a Patrulha Maria da Penha, têm demonstrado resultados
positivos em diversos municípios, contribuindo para a prevenção de agressões, O
acompanhamento de medidas protetivas e a resposta rápida em situações de risco. A adoção
de um canal próprio permitirá que a Guarda Municipal atue de forma mais especializada,
humanizada e eficiente, assegurando que mulheres em situação de vulnerabilidade recebam
o suporte necessário no momento em que mais precisam.
-
Código
do
documento:
BOE4-63B9-3A1A-1F9C
Diante disso, a implementação desse serviço constitui importante avanço na proteção
dos direitos das mulheres e no fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência,
justificando plenamente a solicitação ora apresentada.
11
Plenário “Fernando Macedo”, em 09 de dezembro de 2025.
MOISÉS DO MENINAS BAR
VEREADOR
GEILSON DE ALMEIDA
NASCIMENTO
VGAN
Assinante
1 478.624-"*
Data: 09/12/2025 11:49:25 -03:00
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