materia nº 816/2025

RECEBIDO
Secretaria Lagislaliva
Câmara Municipal de Cabedelo(PB)
As cA His En PL 122, ROS
ESTADO DA PARAÍBA VISTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO
“Casa Vereadora Graça Rezende"
| CO REQUERIMENTON! Si6 /2025 = — | (Vereador Moisés do “Meninas Bar”) |
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvid
expedido ofício desta Casa Legislativa ao Prefeito de Cabedelo, ANDRÉ COUTINHO, sd
a solicitando a CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, com o objetivo de garantir acolhimento
especializado, proteção, orientação jurídica, apoio psicossocial e demais serviços essenciais às
mulheres em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher permanece como um dos mais graves problemas sociais do
país, exigindo ações concretas e políticas públicas eficazes para garantir proteção, acolhimento
e atendimento especializado às vítimas. No município de Cabedelo, observa-se a necessidade
urgente de fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade,
assegurando-lhes condições dignas para romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas
com segurança e autonomia.
A criação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência
representa um avanço significativo na promoção dos direitos humanos, na prevenção de
agressões e na oferta de suporte multidisciplinar, incluindo atendimento psicológico, social,
jurídico e encaminhamentos necessários. Além disso, tal equipamento público contribui para
a articulação das políticas municipais com as diretrizes nacionais de enfrentamento à violência
de gênero, ampliando a capacidade de resposta do poder público.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa essencial para garantir proteção integral às
mulheres cabedelenses, fortalecendo a rede de atendimento e reafirmando o compromisso
desta Casa Legislativa com a defesa da vida, da dignidade e da igualdade de direitos.
Plenário “Fernando Macedo”, em 09 de dezembro de 2025.
GEILSON DE ALMEIDA
NASCIMENTO
VGAN
Assinante
*T* 478.624-"*
Data: 09/12/2025 11:49:23 -03:00
Verifique
a
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Código
do
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90AC-9B05-34C2-8999